Os representantes dos funcionários técnicos, administrativos e de gestão no Conselho Geral da Universidade de Évora acabam de enviar uma carta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação com propostas para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

A missiva enviada a Fernando Alexandre surge depois do grupo de representantes dos técnicos, administrativos e de gestão no CG da Universidade de Évora ter solicitado uma audiência ao Ministro e aos grupos parlamentares. Em causa está o facto daqueles representantes das instituições de ensino superior não terem sido auscultados na revisão ao RJIES em curso.

Os técnicos que representam, em todo o país, 15 mil profissionais, não concordam com o peso que lhes é atribuído na revisão do RJIES nos conselhos gerais. Na carta a que tivemos acesso, o grupo de Évora propõe que “no processo de eleição do Reitor/Presidente, que o Pessoal Técnico, Administrativo e de Gestão tenha uma representatividade mínima de 20%, sendo condição essencial que nenhum dos corpos participantes possa exceder 45% do total de representação, salvaguardando o equilíbrio e a pluralidade de visões na governação das IES”.

Além disso, defendem que “para a composição do Conselho Geral, que a representatividade deste corpo seja de pelo menos 10%, em alternativa aos 5% previstos na proposta atualmente em discussão”.

Na missiva, o grupo expressa “uma profunda preocupação/indignação relativamente à inclusão de ex-alunos no processo de eleição do Reitor/Presidente. Apesar do potencial contributo que antigos estudantes possam trazer em espaços consultivos, a sua participação em processos decisórios levanta sérias dúvidas quanto à operacionalização e alinhamento com as dinâmicas e prioridades atuais das IES. Importa sublinhar que muitos ex-alunos não mantêm uma ligação ativa ou regular à instituição, o que pode comprometer a compreensão das suas necessidades reais, criar distorções de representatividade e até abrir espaço a potenciais conflitos de interesse”.

Por isso, defendem “que nenhuma representação externa deve sobrepor-se à dos corpos ativos da comunidade académica, docentes, estudantes e pessoal técnico, administrativo e de gestão, que, pela sua dedicação diária, são os verdadeiros pilares da missão educativa, científica e social das IES”.

A terminar, recordam que “estes profissionais asseguram funções fundamentais ao funcionamento das instituições: gestão administrativa e financeira, manutenção das infraestruturas, apoio técnico aos laboratórios e centros de investigação, operacionalização dos serviços académicos e sociais, apoio às bibliotecas, entre muitas outras atividades essenciais. Garantem, de forma contínua e qualificada, que docentes e estudantes disponham das condições materiais e organizativas para desenvolver as suas atividades de ensino, investigação e aprendizagem”.

Os representantes dos técnicos, administrativos e de gestão no CG da Universidade de Évora aguardam agora pelo agendamento da reunião com o Ministro.