O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, deve ser alterado para que possa responder aos novos tempos da universidade. O Chefe de Estado falava durante a sessão de abertura do I Encontro Nacional de Presidentes, Vice-Presidentes e Membros dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas realizado, no passado dia 12 de maio, na Universidade de Évora, pelo Conselho Geral daquela academia.
Na sua intervenção, emitida por vídeo, o Presidente da República recordou o quanto o ensino superior evoluiu no nosso país. “Dos 40 mil alunos em 1974 passámos para mais de 400 mil em 2023. Temos hoje cidadãos mais aptos, com 30% do total da população portuguesa empregada com uma licenciatura. As universidades portuguesas dão um forte contributo para a inovação, criatividade, avanço científico e tecnológico, e estão entre os mais requerentes de patentes, ocupando seis das 10 primeiras posições no Instituto Europeu de Patentes”, disse.
Marcelo Rebelo de Sousa revela que “esta evolução não foi acompanhada pelo quadro legislativo (…) por isso é urgente um debate, uma reflexão para uma mudança significativa do RJIES. Há que reintroduzir a modernidade (…), que reflita a realidade atual do ensino superior e não apenas no subsistema universitário, pois no politécnico houve mudanças quer na atribuição de graus, quer no estatuto adoptado, quer nas soluções que questionam uma visão rígida de separação entre os sistemas politécnico e universitário. Se somarmos a isto os consórcios fundados por várias instituições de ensino superior, temos um quadro que já não corresponde minimamente ao que foi sonhado e começado a construir em 2007”.
O Presidente da República recorda que hoje “há desafios quanto ao papel do ensino superior na sociedade, no que respeita à inclusão, ao acesso à educação de qualidade para todos; ao relacionamento com a sociedade civil; ao olhar visionário formando pessoas jovens e menos jovens para profissões do futuro diferentes das que eram encaradas como duradouras no final do século XX e início do século XXI; à transição digital e energética; à empregabilidade; oas desafios do clima; ou à nova balança de poderes no mundo”. Todas estas questões “obrigam o direito a mudar, pois o direito está muito atrasado relativamente às mudanças ocorridas”.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda importância dos conselhos gerais nos estabelecimentos de ensino superior do país. “Os Conselhos Gerais são um órgão eleito democraticamente pela academia, representando todos, professores, investigadores, estudantes e funcionários. Mas além disso tem uma ligação direta à sociedade civil, tendo na sua composição personalidades externas de reconhecido mérito. São por isso uma voz de todos e para todos”, começou por referir.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou a pertinência do encontro, lembrando que o mesmo “sucede no tempo certo, pois é importante dialogar, discutir o presente e o passado, mas sobretudo o futuro do ensino superior, e foi organizado pelas pessoas certas”.
De referir que a Comissão Organizadora deste evento foi constituída por João Carrega (Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora), José Aranda da Silva (vice-presidente), e pelos membros desse Conselho Maria da Graça Carvalho, Jaime Serra e Graça Janeiro Machado, sendo secretariada por Dulce Lagartixo.
