O novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior públicas deverá estar concluído até 2024. Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pretende que esta nova fórmula “tenha em conta critérios transversais ao sistema e inclua uma dimensão de contratualização em que se valorize o contexto de cada instituição, as questões de internacionalização, de interioridade, de insularidade, a produção científica, entre outras variáveis, sem nunca perder de vista a diversidade do sistema que é preciso preservar”.

Esta posição foi defendida durante a apresentação do estudo “Resourcing Higher Education in Portugal”, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a propósito do modelo de financiamento do ensino superior e a pedido do Ministério. E se de forma genérica os conceitos defendidos por Elvira Fortunato são corretos e incluem indicadores que devem ser tidos em conta, o estudo aponta para um conjunto de aspetos que devem deixar preocupadas a grande maioria das instituições de ensino superior portuguesas e a sustentabilidade da rede que hoje abrange todo o território. Uma rede que se assume, como já referi por diferentes ocasiões, como o maior instrumento de coesão territorial e social do país.

Falo concretamente da ideia defendida pelos autores do estudo da possibilidade de se aumentar o número de lugares disponíveis (vagas) nos locais onde a procura não é satisfeita, sobretudo Lisboa e Porto, e, em contrapartida, diminui-las onde o número de estudantes se encontra em declínio, como acontece no interior do país.

Esta proposta revela, por parte dos autores do estudo, um perfeito desconhecimento daquilo que é a realidade do país, daquilo que as universidades e politécnicos representam para o desenvolvimento coeso do território, das oportunidades que essas instituições garantem aos cidadãos permitindo que todos possam ter acesso a uma formação de qualidade. Não querendo acreditar, mas esta possibilidade revela que o estudo foi desenvolvido apenas com base em dados que chegaram à secretária dos seus autores, sem que estes se tenham deslocado ao terreno, sem que estes tenham visitado as instituições e percorrido o país.

Alterações estruturais no ensino superior e que afetam a sua rede não podem ser decididas sem ouvir quem está nos territórios, as instituições, as autarquias, o tecido económico ou as diferentes entidades e organismos que fazem parte deste ecossistema. Este tipo de visão, além de perigosa, porque revela centralismo assente numa política de números, é contrária àquilo que tem sido o discurso do governo socialista no sentido de promover a coesão territorial.

Mais do que apresentar este tipo de propostas, importa criar condições para que mais jovens que concluam o ensino secundário ou profissional prossigam os seus estudos numa universidade ou politécnico. E esse deve ser o foco. Não entendo, por isso exigência da realização de quatro exames nacionais por parte dos alunos candidatos. Compreendo que essa será uma forma de mitigar a questão da inflação das notas das pautas (o que e bem poderá passar pelo aumento do peso do exame na média de candidatura). Mas a obrigatoriedade de serem feitos, além do exame de português, outros três exames a disciplinas exigidas pelas instituições, pode significar a obrigatoriedade dos alunos realizarem cinco ou seis exames para se candidatarem, pois o mesmo curso em instituições diferentes poderá obrigar à realização de provas em disciplinas distintas.

Reconheço o esforço que a ministra e o secretário de Estado têm feito no sentido de conhecerem no terreno as instituições, através das visitas que têm concretizado, numa proximidade que deve ser sublinhada por todos. Essa é uma forma de, efetivamente, se sentir o pulsar das universidades e politécnicos, mas também da sua envolvente. Esperemos que esse conhecimento e o bom senso imperem na tomada de decisões políticas que irão afetar todo o país.