O amplo debate que está a ser promovido em torno da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior deve convocar universidades e politécnicos, públicos e privados, e a própria sociedade. Vale a pena olhar para o inquérito que a Comissão Independente da avaliação para a aplicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), liderada por Alberto Amaral, disponibiliza em https://comissaorjies.dges.gov.pt/inquérito, e refletir sobre todas as questões que estão em cima da mesa para a revisão de uma legislação que já deveria ter sido feita há mais de uma década.
A reforma implementada por Veiga Simão, que de uma forma visionária, criou as bases para que o País pudesse ter uma rede de ensino superior robusta, democrática no acesso às universidades e politécnicos, decisiva na qualificação dos portugueses, a que se seguiram o Estatuto da Carreira Docente Universitária (em 79), a Lei de Bases do Sistema Educativo (em 86) e o RJIES (pela visão de Mariano Gago), tornaram Portugal um país mais competitivo e moderno, capaz de formar os jovens, mas também os menos jovens; de investigar e participar/liderar consórcios europeus.
Mesmo com a crise demográfica, hoje há mais alunos a estudar no ensino superior. Dos 40 mil na década de 70, hoje são mais de 400 mil.
A esta dimensão junta-se a coesão territorial e social. A rede de ensino superior portuguesa é um dos principais instrumentos de coesão territorial e social do país. Diria mesmo que para regiões de baixa densidade, como as do interior ou ilhas, a presença de instituições de ensino superior é determinante ao seu desenvolvimento e sobrevivência, não devendo por isso ser colocadas em causa.
Como bem referiu o Presidente da República na sua intervenção no I Encontro Nacional de Presidentes, Vice-Presidentes e Membros de Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, realizado em Évora, “há que reintroduzir a modernidade que reflita a realidade atual do ensino superior”.
Essa modernidade passa por vários aspetos que considero importantes, como a autonomia das próprias instituições. Uma autonomia responsável e de confiança, que permita tornar as universidades e politécnicos mais ágeis. Este é um passo difícil num Estado centralizador, sobre o qual vale a pena refletir, e que poderá garantir uma maior diferenciação entre as instituições de ensino superior - fator importante para o futuro de uma rede que se quer robusta, complementar e colaborativa, mas ao mesmo tempo dinâmica entre todos os seus nós, cumprindo na plenitude aquilo que são os seus objetivos.
Este é momento para que todos assumam a sua responsabilidade. O RJIES é um documento complexo e a sua revisão não será um processo fácil. Talvez por isso nunca, no passado, ele foi revisto como tinha ficado definido aquando da sua publicação. A decisão final caberá à tutela, mas universidades, politécnicos, ensino público e privado, e a sociedade, têm a obrigação de participar nesta discussão.
O Ensino Magazine, enquanto a principal publicação dedicada ao ensino, cultura e juventude, editada em Portugal, também assumirá as suas responsabilidades, contribuindo para um debate de ideias nas suas páginas e no seu portal, de uma forma diferenciadora e com a autonomia que o nosso estatuto editorial exige. É do futuro do país que estamos a falar.