Desde 1974, três políticas públicas se destacam, em Portugal, na promoção e consolidação da Democracia e na garantia de uma maior coesão social e territorial: a criação e consolidação do Serviço Nacional de Saúde, a promoção do Poder Local Democrático e a expansão da rede de ensino superior pública (Universidades e Institutos Politécnicos). Dediquemos as próximas linhas ao ensino superior e aproveitemos para refletir sobre os novos desafios que, hoje, se colocam a este setor fundamental para o desenvolvimento do país, em particular para aquela parte do país mais conhecida por interior.

Demográfica e economicamente, Portugal tem vindo a concretizar um processo, rápido, de litoralização, no que se refere à localização das principais dinâmicas de desenvolvimento económico e social, existência de oportunidades daí decorrentes e consequente fixação da população, em particular da mais jovem e mais qualificada. Esta realidade tem assumido expressão mais evidente e dramática, a cada década, aquando da realização do recenseamento geral da população, pelo Instituto Nacional de Estatística, momentos em que a subtração é a operação predominante nas análises à realidade humana, social e económica do interior.

Neste quadro, assimétrico e socialmente injusto, de desenvolvimento do país, o interior tem vindo a conhecer uma perda permanente de economia, oportunidades, recursos, investimentos e pessoas. Esta realidade, associada à decrescente representatividade política, que a demografia vai impondo, tem resultado numa equação do futuro com variáveis muito complexas e de difícil controlo endógeno. É neste contexto territorial, demográfico, económico e social que um conjunto significativo de Instituições de Ensino Superior/IES se inscreve. É nestes territórios que estas IES têm lutado para, garantindo a sua sobrevivência, cumprirem as suas missões, no pressuposto de que, da sua ação, dependerá, também, a sustentabilidade desses territórios e alguma coesão social. Uma missão que extravasa, em muito, o perímetro da missão das instituições de ensino superior inscrita no respetivo Regime Jurídico (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro).

Na realidade, as instituições do ensino superior localizadas nos territórios do interior, para lá da missão que lhe está atribuída legalmente, possuem uma especificidade própria que decorre do seu papel crítico e da sua responsabilidade social para a sustentabilidade e coesão humana, económica e social das regiões em que se localizam, em particular: (i) na geração e posicionamento locais do conhecimento, da inovação e da cultura; (ii) na atração e fixação de pessoas qualificadas; (iii) na criação de valor em fileiras endógenas; (iv) na garantia de acesso à qualificação para muitos portugueses que, sem esta proximidade física, estariam excluídos dessa oportunidade; (iv) no trabalho de cooperação e parceria que estabelecem com as instituições públicas e privadas dos territórios; v) na inscrição, destes territórios, nos mapas internacionais do desenvolvimento.

É neste quadro, complexo e desafiador, que se impõe uma reflexão sobre o presente e o futuro da rede de IES em Portugal. Um exercício que promova a discussão em torno das condições de funcionamento e de financiamento das IES que desenvolvem a sua atividade em contextos territoriais do interior, nos quais as respetivas presença e atividade maior impacto têm e maior contributo dão para a coesão nacional e para o exercício qualificado de muitos dos direitos e deveres de cidadania dos portugueses.

O nosso país não pode continuar a tratar, de forma igual, IES que se encontram em circunstâncias distintas, têm impactos diferentes no desenvolvimento das regiões em que se localizam, assumem um papel diferenciado e crítico na coesão social e territorial e garantem, de forma mais inclusiva e socialmente justa, o exercício dos direitos e deveres dos portugueses.