O ministro da Educação insistiu hoje que os docentes que têm apenas habilitações próprias só são contratados em último recurso e adiantou que esses professores terão acompanhamento pedagógico, recusando que se estejam a diminuir as qualificações.

“Não está em causa que o país queira ter professores menos qualificados ou baixar a fasquia na qualificação dos professores”, assegurou João Costa no final da reunião negocial com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O ministro da Educação está a reunir-se hoje com as organizações sindicais do setor para discutir dois pontos: a vinculação dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa e Soares dos Reis, no Porto e os requisitos para a habilitação própria para a docência.

A propósito do segundo tema, a tutela pretende transpor para decreto-lei uma alteração introduzida no ano passado, que alargava as chamadas habilitações próprias, que pressupõem apenas a licenciatura, aos titulares de cursos pós-Bolonha.

Na altura, a medida já tinha merecido críticas das organizações sindicais, que foram hoje reforçadas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e a Fenprof, as primeiras duas a serem ouvidas.

“Não estamos a falar do acesso à profissão docente. Para aí mantém-se o mestrado como condição para a profissionalização. Estamos a falar do último recurso da contratação”, explicou o ministro da Educação, referindo que os docentes com habilitação própria só podem ser pelas escolas quando já não houver candidatos com habilitação profissional.

João Costa rejeitou a ideia de que o recurso às habilitações próprias implique a diminuição das qualificações dos professores e sublinhou que a medida deve ser vista em complementaridade com as condições para a formação inicial de professores, que estão a ser revistos.

“Vamos também prever a agilização de mecanismos de formação nas componentes pedagógicas para que estes profissionais que vão chegar às escolas possam ser acompanhados e possam fazer a sua profissionalização enquanto estão a dar aulas com modelos mais flexíveis”, explicou.

A proposta do Governo sobre a formação inicial de professores, que está a ser ultimada e deverá entrar em discussão pública em breve, explica também as diferenças nos requisitos mínimos que em algumas disciplinas passaram de 120 para 90 créditos, como é o caso de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Informática ou Artes Visuais.

De acordo com o ministro, “são exatamente os mesmos (créditos) que estão previstos neste diploma para o acesso aos mestrados em ensino”.

João Costa recordou ainda que, ao longo do ano letivo passado, o alargamento das habilitações próprias aos cursos pós-Bolonha permitiram colmatar, em parte, a falta de professores nas escolas e referiu o exemplo do grupo de recrutamento de Informática que era, até então, um dos mais problemáticos.

A propósito da vinculação dos docentes do ensino artístico especializado, o governante considerou que representa um “passo importante” na redução da precariedade no setor.

Depois de ter recebido a FNE e Fenprof, o ministro e o secretário de Estado da Educação vão ainda reunir com os restantes nove sindicatos.

FNE diz que medida só pode ser transitória

A FNE foi a primeira organização sindical a reunir-se com a tutela e na agenda estavam apenas dois tópicos: A vinculação dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa e Soares dos Reis, no Porto e os requisitos para a habilitação própria para a docência. O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu que a possibilidade de dar aulas apenas com habilitações próprias seja uma medida transitória e que implique uma “aposta séria na formação contínua”.

“É verdade que não queremos alunos sem professor, mas queremos os nossos alunos com os professores mais qualificados possível”, disse Pedro Barreiros em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com o Ministério da Educação.

 “Queremos que esta medida seja de caráter pontual, excecional e não se transforme em regra”, afirmou o dirigente da FNE, que participou hoje na primeira reunião com o ministério enquanto secretário-geral, depois de ter sido eleito em maio.

Sublinhando que a medida “corre o risco de ser vista como desvalorização da carreira” docente, Pedro Barreiros defendeu a adoção de outros mecanismos que, por outro lado, contribuam para a valorização da carreira.

Em concreto, a FNE propõe uma “aposta séria na formação contínua” dos professores com habilitações próprias, com um mínimo de 40 horas de formação anuais, à semelhança do que está previsto no Código do Trabalho.

Por outro lado, pedem que a carreira docente volte a ser equiparada às carreiras dos quadros técnicos da Administração Pública.

Fenprof critica medida

Entretanto e após a reunião com o Ministro da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou-se contra o recurso a professores apenas com habilitações próprias para colmatar a falta de docentes e insistiu que a resposta deve passar pela valorização da carreira.

A Fenprof reuniu-se hoje com o Ministério da Educação para discutir a vinculação dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, e os requisitos para a habilitação própria para a docência.

Considerando, quanto ao primeiro ponto, que “mais vale tarde do que nunca”, o secretário-geral da Federação deixou, no entanto, críticas à segunda proposta da tutela que pretende transpor para decreto-lei uma alteração introduzida no ano passado, que alargava as habilitações próprias aos titulares de cursos pós-Bolonha.

“A rejeição completa e absoluta só não pode ser posta em cima da mesa porque, neste momento, isso significaria alunos sem aulas”, disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas no final da reunião.

A Fenprof já no ano passado tinha criticado a medida e voltou hoje a manifestar a sua oposição, sobretudo porque em algumas disciplinas, como Matemática, História, Filosofia ou Geografia, o número de créditos necessários adquiridos nas respetivas áreas científicas passou de 120 para 90.

“Um dia, qualquer português poderá dar aulas porque, senão, não há aulas”, disse o dirigente sindical, insistindo que a resposta à falta de professores nas escolas deve passar antes pela valorização da carreira docente.

“O que tem de ser feito é recuperar os jovens professores que saíram da profissão, manter os que cá estão e compensar as saídas para aposentação com entradas na formação”, defendeu Mário Nogueira.

Apesar de a reunião contar apenas com aqueles dois pontos na agenda, a Fenprof voltou a colocar em cima da mesa reivindicações com vista, precisamente, à valorização da carreira, desde logo a recuperação do tempo de serviço e o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

“Continua a considerar que está fechado, mas não está. São aspetos da carreira que a estão a desvalorizar e os professores sabem que têm direito a uma carreira docente que seja decente”, afirmou.

Também em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação insistiu que os docentes com habilitações próprias só são contratados em último recurso e adiantou que esses professores terão acompanhamento pedagógico, recusando que se estejam a diminuir as qualificações.

“Não estamos a falar do acesso à profissão docente. Para aí mantém-se o mestrado como condição para a profissionalização. Estamos a falar do último recurso da contratação”, explicou o ministro da Educação, referindo que os docentes com habilitação própria só podem ser contratados pelas escolas quando já não houver candidatos com habilitação profissional.