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Maria Inácia Rezola, presidente da Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de abril 'A liberdade é um valor tangível que tem de se proteger'

22-01-2024

A historiadora considera muito importante que não se dê a liberdade por adquirida e realça que pelo facto de a maioria da população portuguesa já ter nascido após a revolução de abril «muitas vezes não tem consciência do que significa viver sem ela.»

A «Revolução dos Cravos» completa meio século em 2024. No período em que vivemos, com a rápida progressão dos movimentos populistas e antidemocráticos, considera que é mais imperioso e pertinente do que nunca evocar o espírito e os valores de abril?

Sem dúvida. A evolução do contexto político internacional remete-nos diariamente para a importância de fomentar um maior conhecimento da história. No caso de Portugal, considero também que esta data simbólica – o 25 de abril – traz uma grande oportunidade: maior atenção e predisposição para que se difunda informação sobre o tema e se conheça como se construiu a democracia portuguesa. O diálogo e o debate sobre o fim da ditadura e a construção da democracia são ferramentas poderosas para combatermos os perigos da manipulação, da desinformação, da indiferença e do esquecimento em relação às conquistas que a Revolução de 1974 trouxe ao país. É importante lembrar que essa data simboliza o início de um caminho de profundas transformações económicas, sociais e culturais, que tiveram como motor a democratização e a europeização de Portugal. Entendo ainda este momento como propício a uma reflexão sobre o futuro da nossa democracia, e aí o conhecimento da História assume igualmente grande importância para uma discussão informada. Na Comissão trabalhamos para que as celebrações deem um contributo para afirmar uma sociedade mais conhecedora da sua história recente e mais participativa, plural e democrática.

Sérgio Godinho cantou que «só há liberdade a sério quando houver [….] a paz, o pão, habitação, saúde, educação». 50 anos depois são precisamente estes setores que estão numa encruzilhada. É apropriado falar-se de um retrocesso nas conquistas de abril?

É à sociedade que cabe fazer essa avaliação. Enquanto Comissária das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o meu papel é promover a divulgação de conhecimento sobre a História recente e, através disso, contribuir para um debate informado e para apelar para uma maior participação na vida democrática. De qualquer forma, e sem qualquer juízo de valor, convido todos a analisarem como o país evoluiu e os progressos alcançados.

«Multiplicar a liberdade, afirmar a democracia» é a frase em destaque no site oficial da Comissão que preside. Significa isto que são ambos valores em perda?

A interpretação que lhe damos é distinta. Essa é uma frase que resume o espírito das Comemorações e que sublinha a nossa “marca”, 50x2. Como sabe, as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril decorrem entre 2022 e 2026. Tiveram início em março de 2022 – quando a democracia portuguesa passou a contar com mais dias do que os que teve a ditadura – e terminam no final de 2026 – ano em que se cumprem cinco décadas sobre um ciclo fulcral para a consolidação democrática.  Assim, 50x2 resume este arco temporal amplo, mostrando que celebramos duas vezes, 50 anos do 25 de Abril e 50 anos de democracia.  

A liberdade é, porventura, o mais importante valor intangível saído do 25 de abril. Admite que tal como outras coisas das nossas vidas, também esta deve ser uma “planta” regada todos os dias, sob pena de, quase sem nos darmos conta, podemos vir a perdê-la?

Permita-me que discorde da primeira afirmação, porque, em meu entender, a liberdade saída do 25 de abril é um valor tangível, que se tem de proteger. Por isso, considero muito importante que não se dê a liberdade por adquirida. Isto assume ainda maior relevância se tivermos em conta que a maioria da população portuguesa já nasceu em liberdade e que muitas vezes não tem consciência do que significa viver sem ela. De resto, foi com base nessa ideia que surgiu a Campanha #NãoPodias. Especialmente dedicada aos jovens, lista um conjunto de proibições impostas aos portugueses durante a ditadura e tem assumido diversas formas: começou por ser uma Campanha Digital, foi o mote para Conversas; para o programa do primeiro Erasmus Campus – o bootcamp da democracia; e assumiu, entretanto, a forma de um programa de rádio, que passa na Antena 3 (quinzenalmente, ao sábado, às 10h00), e que está também disponível nas plataformas de podcast.  A nossa expetativa é que os jovens participem na iniciativa e que mobilizem outros públicos, como os seus pais e avós, para esta reflexão sobre a Liberdade.  Temos outras iniciativas que concorrem para esse objetivo, como o «Concurso História Militar e Juventude»,  dirigido a crianças e jovens entre os 10 e os 19, que este ano tem como tema “O 25 de Abril na minha terra”; e a Campanha de cartazes sobre os Direitos Humanos Consagrados da Constituição Portuguesa, que contempla a divulgação de ilustrações desenvolvidas por 16 reconhecidos ilustradores e ações de dinamização em escolas de todo o país.

Os números mostram-nos que há adesão por parte dos jovens. A edição de 2023 do Concurso «História Militar e Juventude», sobre a Guerra Colonial, envolveu um total de 452 alunos de 42 estabelecimentos escolares, bem como professores, famílias, municípios e instituições locais.

Disse recentemente que estas comemorações deverão servir para «discutirmos e perspetivarmos o futuro do país e da democracia», com atenção especial aos jovens. Quis com isso dizer que as gerações mais novas têm estado à margem deste debate?

Quis dizer que esse é um desafio em permanência, que encaro com otimismo. Como lhe disse, vejo este cinquentenário como uma grande oportunidade para gerar maior atenção sobre este tema.

Admite que há um défice de conhecimento histórico, por parte dos nossos jovens, nomeadamente no que diz respeito a este marco do Portugal contemporâneo? Em caso afirmativo, por causa dos programas curriculares ou por falta de cultura geral desta faixa etária?

Como professora, encontro sucessivas gerações de jovens para quem o 25 de abril é uma realidade muito longínqua, sim, mas que desperta grande interesse. Em todo o caso, entendo que devemos manter presente que temos de ser nós a ir ao encontro deles, e não esperar que sejam eles a procurar-nos. Creio que devemos ser criativos, dialogantes e proativos. Por exemplo, na Comissão, dedicamos uma parte relevante do nosso tempo à elaboração de conteúdos históricos através das redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no X – e em breve teremos também conteúdos no TikTok. Ou seja, tentamos também utilizar os meios e a linguagem que é mais familiar aos jovens. Gostava ainda de sublinhar que considero que esta mobilização é uma responsabilidade de toda a sociedade – e, felizmente, vê-se. Existem no terreno muitas entidades e agentes empenhados em mobilizar os jovens para as comemorações. E todos os dias recebemos propostas com ideias para chegar a estes públicos.  

Anunciou em setembro que o governo e a comissão a que preside estão em negociações para a criação de um Museu da Democracia e da Liberdade, ou seja, do 25 de abril. Qual a importância de uma infraestrutura com esta finalidade para sensibilizar as novas gerações para a importância da data?

Como lhe disse, considero que a promoção do conhecimento histórico é determinante para compreender o passado e construir o futuro. A cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação para a instalação e gestão científica, operacional e turístico-cultural dessa estrutura teve lugar no dia 12 de janeiro, no Ministério da Administração Interna. Este envolve o Estado português, a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) e a Associação 25 de abril.  O Estado cederá as instalações e financiará o projeto museológico, pelo qual a Associação 25 de abril fica responsável. A Câmara Municipal de Lisboa, através da ATL, assegura a gestão do equipamento cultural e das obras na Praça.  Assim, a Associação 25 de Abril é a entidade mais bem posicionada para responder a questões sobre este projeto. No entanto, posso, desde já, esclarecer que, o que está em causa, é um Centro Interpretativo do 25 de abril e não um Museu do 25 de abril ou da democracia ou da Liberdade.

As comemorações dos 50 anos do 25 de abril começaram com a celebração do Dia do Estudante em 2022 e só terminarão em dezembro de 2026, quando se celebrarem os 50 anos das primeiras eleições autárquicas. Que iniciativas estão previstas, para este ano, no âmbito das comemorações, envolvendo a comunidade escolar?

Desde o início da sua atividade, a Comissão estabeleceu como prioridade o desenvolvimento de ações e programas passíveis de mobilizar os jovens, as escolas e as instituições de ensino superior. A par das que há pouco referi, posso ainda destacar, a título de exemplo, o projeto «100 anos de democracia: 1974 a 2074», que é uma iniciativa dirigida a jovens dos 12 aos 18 anos, e que assenta na produção de narrativas visuais sobre o 25 de abril. Tem por o objetivo a promoção do conhecimento sobre os poderes, as funções e o modo de funcionar das instituições políticas democráticas e, simultaneamente, e do envolvimento dos jovens na vida política e social portuguesa. O projeto-piloto pretende envolver 14 escolas, com a participação de um mínimo de sete professores e cinco turmas por escola, com a curadoria de Miguel Crespo e Vítor Tomé, especialistas em literacia mediática. A Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril encontra-se também envolvida no projeto «25 de Abril rumo ao cinquentenário», promovido pelo Plano Nacional das Artes, em parceria com o Centro de Estudos Interdisciplinares (CEIS20) (https://www.uc.pt/ceis20/25-de-abril-rumo-ao-cinquentenario) e com o apoio da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra (ESE- IPC). O projeto visa desenvolver um programa celebrativo para os próximos dois anos, envolvendo mais de 10 mil alunos e múltiplos parceiros culturais locais e nacionais. A par de uma exposição itinerante (em cuja produção esteve também envolvida a ESEC – Escola Superior de Educação de Coimbra), o programa abrange uma multiplicidade de iniciativas: promoção de ações de formação para docentes; palestras envolvendo associações cívicas, recreativas e culturais; roteiros do 25 de abril em Coimbra; e ações de mobilização dos alunos.

A exposição alusiva a esta iniciativa – “Ditadura, Revolução, Democracia” – foi inaugurada a 29 de setembro de 2023, em Coimbra, no decorrer da edição de 2023 da Noite Europeia dos Investigadores (NEI) e contou com a presença da Comissária Executiva das Comemorações e de Paulo Pires do Vale, Comissário do Plano Nacional das Artes.

De uma forma genérica e global, o que gostaria que ficasse destas comemorações?

Numa perspetiva global, espero que a Comissão consiga tirar o melhor partido desta oportunidade para aproximar as pessoas do seu passado recente, sensibilizá-las para a importância da participação dos cidadãos na vida democrática para a saúde da democracia. Numa perspetiva mais operacional – se é que é esta a palavra certa – estamos a trabalhar para produzir conteúdos e dinamizar iniciativas que permitam a construção de conhecimento. A par de publicações diversificadas, estamos empenhados em que o site das comemorações seja uma plataforma agregadora de conteúdos (rigorosos e de qualidade) sobre os anos de 1972-1976, e que perdure no tempo, mantendo-se à disposição dos cidadãos e da comunidade educativa.

Para terminar, não resisto em recuperar a célebre pergunta do saudoso jornalista Baptista-Bastos: onde é que estava no 25 de abril de 1974?

Eu era muito pequena no 25 de abril. Tenho uma memória muito difusa desses acontecimentos. Recordo sobretudo o ambiente festivo e a forma como foram vividos os meses do processo revolucionário. Recordo, com saudade, as festas do 1.º de Maio. Recordo o momento da chegada do jornal – entregue em casa, ao final do dia, numa altura em que ainda existiam os vespertinos –, que pautava o dia. E lembro-me também de cantar, como todos naquela altura, a célebre canção “Uma gaivota voava, voava", de Ermelinda Duarte.

 

Cara da Notícia

A transição entre a ditadura e a democracia

Maria Inácia Rezola nasceu a 23 de dezembro de 1967, em Leiria. É licenciada, mestre e doutorada em História, na especialidade de História Institucional e Política Contemporânea, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, com uma tese intitulada «Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal» (2004). É investigadora do Instituto de História Contemporânea da mesma faculdade e leciona na Escola Superior de Comunicação Social (ESCS-IPL). Tem-se dedicado sobretudo ao estudo das transições para a democracia numa perspetiva comparada, comportamento político das Forças Armadas, Igreja, Estado, autoritarismo e história dos media. Da sua produção bibliográfica destacam-se os livros «Melo Antunes, uma biografia política» (2012); «25 de Abril – Mitos de uma Revolução» (2007); «Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976)» (2006); “António de Spínola” (2002) e «O Sindicalismo Católico no Estado Novo» (1999). Desde abril de 2022 é comissária executiva da Comissão Comemorativa dos 50 Anos do 25 de Abril.

 

Celebrar abril

A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril tem como missão definir e concretizar um programa de celebração de meio século de liberdade e democracia em Portugal. As comemorações do meio século da revolução, que tiveram início em 2022 e se prolongarão até 2026, desenvolvem-se em torno de dois eixos estruturantes – Memória e Futuro – e constituem uma experiência comemorativa de âmbito nacional assente nos valores subjacentes ao Programa do MFA, que pôs fim à ditadura: paz, liberdade, democracia e progresso. No site oficial, para além de um valioso acervo histórico sobre o período compreendido entre 1972 e 1976, pode encontrar o programa das comemorações: https://www.50anos25abril.pt/

Nuno Dias da Silva
Cláudia Teixeira | Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril
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