Mais qualificação, inovação e progresso tecnológico. Estas são, para Teixeira dos Santos, as bases das reformas que o governo eleito deve levar a cabo na próxima legislatura. O ex-ministro das Finanças identifica o medíocre desempenho na produtividade, no equilíbrio externo e nas finanças públicas como obstáculos ao progresso do país nas últimas décadas.
Sobre a produtividade, diz que «ao atual ritmo levaremos 290 anos para convergir com a Europa». Significa isto que trabalhamos muitas horas, mas com pouca qualidade?
Em certa medida, sim. Mas preferia esclarecer com maior profundidade esta minha opinião, até porque não gostaria de, com isto, indignar e ferir a suscetibilidade de pessoas que todos os dias dão o melhor da sua dedicação e do seu esforço. Ponto primeiro: nem sempre a baixa produtividade tem a ver com as pessoas. Um facto incontornável é o atraso da produtividade portuguesa em comparação com os nossos pares europeus. Estamos no fundo da tabela. É certo que progredimos nas últimas décadas, mas tal não foi suficiente para, em termos relativos, afastar o nosso país dos que têm pior desempenho. E isto explica-se porque outros países evoluíram mais do que nós. Quanto ao número que avancei de 290 anos para convergir com a Europa, isso acontecerá se se mantiver tudo como está em matéria de produtividade. Por isso, precisamos de produzir mais e melhor.
Quais são os fatores determinantes para o crescimento da produtividade?
A produtividade é uma questão multidimensional. A teoria económica aponta para três grandes pilares: a qualificação dos recursos humanos (os níveis de educação e competências da força de trabalho), os meios disponíveis para executar o nosso trabalho (o stock de capital - quanto melhores forem os meios disponíveis, melhores condições haverá para desempenhar a tarefa) e, finalmente, o progresso tecnológico, que está muito relacionado com a inovação, bem como os fatores institucionais.
Está a referir-se à solidez das organizações?
Uma boa organização, uma boa gestão e uma boa liderança sao ingredientes fundamentais para incentivar a produtividade, gerando incentivos ao desempenho da força de trabalho. E também, já agora, bons mercados, bom Estado, boa regulação e boa Justiça. Em suma, uma série de condições que propiciem um ambiente favorável ao exercício de todos os agentes intervenientes na atividade económica.
A mão de obra portuguesa é vítima dos deficientes níveis de educação?
Acho que o desafio dos níveis de educação, de formação e qualificação profissional não deve ser encarado apenas do ponto de vista dos trabalhadores. Mas também se coloca a todos os níveis da atividade profissional: desde os trabalhadores, aos quadros intermédios e superiores, aos responsáveis pela gestão das instituições. Portugal precisa de lideranças e de pessoas com visão estratégica. Com capacidade para liderar equipas, mobilizar e apontar caminhos. O ambiente da atividade empresarial está muito dependente destes fatores e são estas condições que determinam se as organizações têm um espírito mais ou menos aberto à transformação. Sem estas características as organizações acabam por estagnar e serem ultrapassadas.
Como é que se explica que os antigos países de leste, que até aderiram mais tarde à União Europeia, nos estejam a ultrapassar nos “rankings” da produtividade?
Esses países têm níveis de educação e de qualificação dos seus recursos humanos superiores aos nossos. Portugal sempre teve um registo histórico de baixos níveis de educação, no contexto europeu, o que é um importante “handicap” do ponto de vista da competitividade.
É este défice na produtividade que faz com que a nossa economia cresça a 1 por cento, quando devia fazê-lo, pelo menos, a 3 por cento?
Sem dúvida. Teremos sempre de crescer acima da média europeia para que possamos ir ganhando terreno a outros países que, entretanto, nos ultrapassaram. Caso contrário, ficaremos relegados no fundo da tabela.
A produtividade é um problema, mas o da dívida pública não é menor. No prefácio do seu mais recente livro “Mudam-se os tempos, mantêm-se os desafios”, da responsabilidade do ex-ministro e seu amigo, Daniel Bessa, fala do peso da dívida astronómica que os seus netos - a Lia, o Francisco e a Ema - irão pagar. Este é um fardo que pesa sobre as gerações vindouras?
É verdade. O que está em causa é o dever de solidariedade para com as gerações futuras. O economista John Keynes dizia que «no longo prazo estamos todos mortos», mas os nossos netos não estarão. Por isso, acredito que não devemos ser uma geração egoísta que pensa que pode gastar os recursos de que dispõe sem pensar nas gerações que se seguirão, transmitindo-lhes avultadas dívidas.
Em final de 2019, longe de imaginar que se seguiria uma pandemia, Portugal tinha excedente orçamental. Agora, mais de dois anos depois, voltamos a ter défice. Ao dizer no seu livro que estamos a viver «uma maldição de Sísifo», significa que foi um esforço inglório?
Na primeira vez que integrei o governo, como secretário de Estado do Tesouro e Finanças, do executivo liderado por António Guterres, tínhamos um défice inferior a 5 por cento. Fez-se um esforço para reduzir o défice e a dívida para Portugal aderir à moeda única. Esse objetivo foi alcançado, mas em 2001 voltámos a ter um défice excessivo. Ou seja, os ganhos de consolidação orçamental perderam-se. Os anos seguintes foram de relativo equilíbrio, mas com o recurso a algumas medidas extraordinárias que foram adotadas.
Em 2005 volta a entrar para o governo, desta feita como ministro das Finanças de José Sócrates...
Nessa altura o défice estava ligeiramente acima dos 6 por cento e lá tivemos de o reduzir até 2007. Quando tudo parecia controlado, emerge uma crise financeira internacional que perturbou as economias à escala global. O défice disparou e quero recordar que todos os países da Zona Euro ficaram com défice excessivo, exceto o Luxemburgo. Pegando na imagem de Sísifo, em 2007, tínhamos chegado ao topo da montanha com a pedra. Entretanto, surge a crise e lá veio a pedra pela encosta abaixo. Lá tivemos de a trazer para o topo da montanha, outra vez. Em 2019 já todos sabemos que o governo e os portugueses conseguiram uma situação de excedente orçamental e a pandemia levou, uma vez mais, que a pedra fosse parar cá abaixo. Lembrei-me desta imagem da mitologia grega porque exemplifica, na perfeição, o que se tem passado connosco. O essencial da mensagem é que, apesar das dificuldades, não podemos desistir. E, já agora, aconselho a que se criem umas «barreiras» - leia-se, regras na condução da política orçamental - na encosta, para prevenir que a pedra não volte a cair, sempre que surgirem situações imprevistas. E elas são inevitáveis. Quando menos se espera, acontecem.
Aparentemente, estamos na reta final de pandemia, mas está à espreita um conflto bélico na Europa. Pode ser um forte entrave à ambicionada recuperação das economias europeias?
Não sabemos o que dará a atual tensão política entre a Rússia e a Ucrânia, mas caso evolua para um conflito armado no terreno vai afetar toda a economia europeia. Isto já para não falar das tensões inflacionistas que, na minha perspetiva, são um reflexo da pandemia, introduzindo fortes perturbações nas linhas de produção, abastecimento de matérias-primas, e restringindo muito a oferta. Concordo com o Banco Central Europeu (BCE), que defende que esta tensão inflacionista tem caráter temporário. Mas há um risco que não podemos ignorar: a inflação é alimentada também pelas expetativas dos agentes económicos. Se se instala a expetativa que teremos inflação elevada, então este processo autoalimenta-se. E o fenómeno temporário pode passar a duradouro.
O previsível aumento das taxas de juro influencia os juros da dívida pública nacional, bem como as prestações a pagar pelos empréstimos contraídos por empresas e particulares. Pode estar a gerar-se uma bola de neve de contornos imprevisíveis?
A questão não é saber se, é saber quando vão subir as taxas de juro. Os governos europeus têm beneficiado de taxas de juro baixas nas emissões de dívida porque o BCE está a intervir de forma muito significativa nos mercados secundários de dívida. E são essas compras que fazem com que as taxas de juro da dívida pública sejam baixas. Mas esta situação não se vai manter por muito tempo. Está, por isso, no horizonte uma mudança da política monetária no domínio da intervenção do BCE nos mercados de dívida pública. Isto vai fazer com que os estados acabem por se endividar, ainda mais caro, nos mercados financeiros. O que terá, necessariamente, implicações na dívida pública, encarecendo-a. O que acontece é que as taxas mais elevadas, que resultarão destas alterações, só vão impactar numa pequena parte da dívida, que é a nova dívida. Por isso, o impacto global ainda não será muito sensível.
No domínio privado é que o caso muda de figura...
Quando o BCE alterar as taxas de referência da política monetária isso vai afetar as taxas de referência no mercado de crédito, refletindo-se de imediato na Euribor. O financiamento das famílias e das empresas vai ser logo afetado. Prevejo, por isso, uma reação assimétrica, com o setor privado a ser afetado mais rapidamente do que o setor público.
Perante o cenário que descreve, e sem saber como evoluirá a pandemia, pensar em retoma para 2022 é uma miragem?
Não diria que é uma miragem. 2021 já foi um ano de alguma recuperação e esperamos que neste se recupere ainda um pouco mais. Ou seja, existe a expetativa de um bom crescimento, mas o problema é que há muitos fatores de incerteza.
Escreve no livro que «o país falhou em fazer reformas necessárias à promoção do seu desenvolvimento». Um governo de maioria absoluta, como o que saiu das últimas eleições, tem todas as condições para concretizar reformas difíceis e inadiáveis?
Um governo de maioria tem, sem dúvida, uma grande oportunidade para avançar com políticas e reformas que são difíceis de executar quando não há um quadro de estabilidade governativa e apoio estável no Parlamento. Tive essa experiência como ministro no primeiro governo de José Socrates, onde foi possível fazerem-se reformas que considero importantes. Recordo a reforma das estruturas organizativas e diretivas na administraçao central do Estado; a reforma da Segurança Social conferiu mais sustentabilidade ao sistema; no domínio da saúde criaram-se as unidades de saúde familiar; no setor da energia apostou-se nas renováveis e introduziram-se fatores de maior concorrencialidade.
Quais seriam as reformas prioritárias?
O quadro político permite que o país avance com reformas importantes. A meu ver, precisamos de mais qualificação, inovação e progresso tecnológico. Para além disso, temos de melhorar os modelos de organização e gestão das instituições. Este é um desafio dos privados, mas o Estado pode dar o exemplo, reformando-se a si próprio e introduzindo novos procedimentos e novos modelos organizativos. E é preciso não esquecer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pode dar um forte impulso a políticas de transformação que serão decisivas para o futuro do país. Mas há outros desafios: por exemplo, ser bem sucedido na transição digital é crucial, nomeadamente para o salto de produtividade que o país carece. E é importante passar a mensagem que a transformação digital deve traduzir-se na adoção de processos inovadores.
A discussão sobre o peso do Estado na economia foi um dos temas fortes da última campanha eleitoral. É partidário da expressão que ficou célebre «menos Estado, melhor Estado»?
Temos de ser pragmáticos e realistas. Não defendo um modelo de sociedade sem Estado ou de Estado mínimo. Há funções importantes que o Estado tem assegurado - nomeadamente na Saúde, na Educação e na Segurança Social - e assim deve continuar a fazer, tendo em vista construir uma cidadania forte. Eu sou um fruto da escola pública e provavelmente sem ela não teria tido a carreira que tive. Acredito, convictamente, na ideia de educação como ascensor social e numa escola inclusiva e criadora de oportunidades para os cidadãos. E só o Estado pode dar uma escola com esta vocação e preocupação. E na Saúde? O que seria de nós se nestes dois anos de pandemia não tivessemos o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Admito as críticas e as queixas ao SNS, mas o que teria sido de nós sem esta rede? E as áreas que elenquei são extremamente exigentes em absorver recursos, ainda para mais com o envelhecimento da população. Perante o que lhe acabo de descrever, não tenho a ilusão de afirmar que é possível cortar a eito na despesa do Estado, da noite para o dia. O que defendo é a utilização dos recursos de forma eficiente nas políticas públicas e é aqui que deve entrar a gestão e a introdução de novos processos e melhor organização. O crescimento da economia - que todos ambicionamos - permitiria o «milagre» de dar resposta às políticas públicas, sem termos de exigir mais impostos e aumentar o peso da despesa.
Uma descida de impostos, para particulares e empresas, é desejada por todos, mas é compatível com a manutenção do equilíbrio das finanças públicas?
Neste momento, aconselho prudência em matéria de descida de impostos. Admito mudanças de pormenor ou microscópicas, mas não em termos de mudanças transversais em determinados impostos, como o IRC ou o IRS. Para já, não temos margem de manobra para baixar impostos. O que temos de pensar, no imediato, é regressar à situação de equilíbrio orçamental que tínhamos no final de 2019. É preciso não esquecer, que considerando dívida pública e privada, acumulamos uma dívida de aproximadamente 300 por cento do PIB. Trata-se da quinta dívida mais elevada no seio da União Europeia. Se não reduzirmos o peso da dívida pública, os mercados poderão perder a confiança. Temos, por isso, de continuar a demonstrar rigor na gestão das nossas finanças públicas.
O sistema fiscal, para além de ser oneroso para os cidadãos e para as empresas, carece de uma simplificação de cima a baixo?
Sem dúvida. Simplificar processos e procedimentos, afastando a burocracia. Todos temos ouvido falar de investidores estrangeiros que planeavam instalar-se em Portugal e que acabaram por desistir de fazê-lo devido à morosidade para a obtenção de licença para o seu projeto. Isto é bem pior do que pagar um imposto. Urge criar um ambiente fiscal mais amistoso para a atividade empresarial, reduzindo os chamados custos de contexto e introduzindo um quadro de previsibilidade fiscal. Se tivermos sucesso em desbloquear estes nós daremos um forte impulso para o crescimento da atividade económica.
Numa entrevista recente o diretor da Nova SBE, Daniel Traça, afirmou que Portugal está a perder muitos talentos com salários baixos e IRS alto. A manter-se este estado de coisas, estamos condenados a continuar a formar e ver fugir os nossos melhores para o exterior?
Como se costuma dizer, acho que vamos ter de viver com a «prata da casa». E é importante retê-la cá. Da mesma forma que não nego que é prestigiante ter portugueses no estrangeiro a dar cartas e a dar projeção ao nosso país pelos seus méritos e competências. São exemplos para outras gerações que queiram atingir esses níveis de desempenho e ambição. Estou de acordo que o aspeto salarial é um fator decisivo na retenção do talento. Por isso, acredito que quando Portugal for mais produtivo, tenhamos condições para pagar melhores salários. Deveriamos pensar em ter um sistema fiscal que não penalizasse tanto esses extratos de rendimentos. Provavelmente por via da redução do grau de progressividade que neste momento existe, apesar de reconhecer que perder-se-ia receita no IRS que faz, naturalmente, falta. Como se costuma dizer, a manta é curta.
É uma dor de alma para qualquer cidadão olhar para os descontos do Fisco e Segurança Social que constam da sua folha de salário. Quando é que esta situação será possível de ser atenuada?
Se calhar precisávamos de reinventar o sistema tributário para que ele não penalizasse tanto o trabalho. Em Portugal, chegámos a um ponto em que tributamos mais o trabalho do que o capital. Isto é um desincentivo ao trabalho e, na questão em concreto de que falamos, desmobiliza a retenção de jovens talentos no nosso país.
Foi o ministro das Finanças com maior longevidade no cargo, quase 6 anos. O titular desta pasta é o eterno «mau da fita» no Conselho de Ministros?
Sim, é verdade. O ministro das Finanças é sempre alguém que está só. Por um lado, tem de lidar com as críticas da oposição, e pelo outro lado, tem de lidar com a crítica interna ao governo. Os outros ministros têm os seus projetos e os seus objetivos a atingir e para tal precisam de recursos financeiros. Ao ministro das Finanças cabe o papel desagradável de dizer «não». É, por isso, natural que exista alguma tensão entre o Ministério das Finanças e os outros ministérios. Contudo, deixe-me realçar, o papel preponderante do primeiro-ministro. Se este deixar o ministro das Finanças sozinho, ao titular da pasta não restará outra alternativa que não seja bater com a porta. Por isso, o ministro das Finanças, para além de ter uma autoridade própria e um poder de controle efetivo na atividade financeira do Estado, tem de estar respaldado pelo chefe do governo.
6 de abril de 2011 foi o dia em que apareceu ao lado de José Socrates na comunicação ao país sobre o pedido de ajuda externa. Considera este o pior momento da sua longa carreira pública?
Sem dúvida. Foi o culminar de um período de tensão com o primeiro-ministro, em que ele resistia ao pedido de ajuda externa, quando se tornava cada vez mais evidente a necessidade de formalizá-lo. Na minha consciência não podia pactuar com esta atitude do primeiro-ministro e achei que devia publicamente dizer ao país, numa entrevista que concedi ao “Jornal de Negócios”, que era urgente solicitar ajuda externa. Mesmo contrariado, José Sócrates tomou a decisão de pedir ajuda externa e acho que tomou a atitude necessária. Até porque adiar mais o pedido de resgate colocaria sérios riscos ao país.
A CARA DA NOTÍCIA
Quase seis anos como ministro das Finanças
Fernando Teixeira dos Santos nasceu a 13 de setembro de 1951 na freguesia de Moreira, no concelho da Maia. Foi o político português que, em democracia, exerceu durante mais tempo o cargo de ministro das Finanças: cinco anos e onze meses completos (de 21 de julho de 2005 a 21 de junho de 2011). Este é também o conturbado período que antecipou o terceiro pedido de resgate financeiro de Portugal ao Fundo Monetário Internacional, no qual Teixeira dos Santos teve um papel decisivo. Anteriormente, tinha acumulado experiência política como secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, entre 1995 e 1999. Antes de entrar na carreira política, foi professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, onde se licenciou, em 1973. Desempenhou ainda o cargo de presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e também liderou a comissão executiva da instituição bancária EuroBic, entre 2016 e 2020. No seu mais recente livro, "Mudam-se os tempos, mantêm-se os desafios", com a chancela da Bertrand, o ex-ministro lança pistas e aponta soluções para Portugal abandonar a cauda da Europa em diversos indicadores fundamentais para o crescimento económico.