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Miguel Oliveira da Silva, médico e ex-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Tribunal constitucional deverá chumbar a Lei da eutanásia

22-02-2021

Uma «péssima comunicação», a «feira de vaidades» de alguns responsáveis e a «arrogância» demonstrada sobre os critérios de vacinação, são os pecados que o médico e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Miguel Oliveira da Silva aponta às autoridades políticas e de saúde na gestão da pandemia. Aquele que foi o primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida fala também da questão da eutanásia e acredita que o Tribunal Constitucional vai chumbar a lei que a sustenta.

Que balanço faz da gestão sanitária e política da pandemia?
É um chavão dizer que ninguém estava preparado para o que aconteceu, em especial as autoridades sanitárias, que não previram as consequências desta crise pandémica. Por isso, temos de ter alguma tolerância para erros, ziguezagues e contradições que têm surgido. Mas, na minha opinião, o principal problema é que, até hoje, nunca ouvi nenhuma autoridade sanitária – e refiro-me, concretamente, à diretora geral da saúde e à ministra da Saúde – pedir desculpa ou dizer, de forma frontal: «enganei-me!». Pedir desculpa pelos erros é de elementar pedagogia e o caminho para recuperar a confiança que se desgastou ao longo de todos estes meses. Para culminar este processo de arrogância e péssima comunicação em saúde, assistimos, em janeiro, a um espetáculo lastimável de abuso e mau uso das vacinas.

Sei que não concorda com a forma como foi divulgado o início da vacinação em Portugal. Qual foi o problema?
A ministra da Saúde apareceu – de manhã, à tarde e à noite – de forma ridícula, saloia e bacoca no primeiro dia de vacinação, todos momentos hipermediatizados, dignos de um espetáculo de circo e próprios de um país terceiro-mundista. Mas se Marta Temido é rápida a aparecer nestes momentos, não deixa de ser igualmente célere quando as coisas correm mal.

Faltou e tem faltado maturidade em matéria de comunicação na saúde?
Houve muitas contradições. Veja o caso da diretora geral da saúde que durante meses a fio aparecia todos os dias – de manhã, à tarde e à noite – e, de um momento para o outro, desapareceu. Isto é apenas um exemplo que demonstra que a comunicação foi muito má. Bem sei que as mostras de incompetência não foram exclusivas de Portugal. Neste momento, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está a levar “pancada” de todos os lados por ter anunciado vacinas que, afinal, não estão disponíveis.

O povo costuma dizer que com o mal dos outros…
Francamente, no caso português acho que houve mais do que tempo nestes quase 12 meses para montar um gabinete de comunicação em saúde.

Defende que deviam ter sido seguidas estratégias criativas e pedagógicas no domínio da comunicação de saúde. A que se refere em concreto?
Simples: ser humilde e reconhecer os erros era o primeiro passo para reganhar a confiança da opinião pública.

Constato que as suas críticas são dirigidas, em especial, à DGS…
A DGS perdeu, nos últimos meses, pessoas extraordinariamente qualificadas que abandonaram o seu cargo em discordância com o comportamento autoritário da Dra. Graça Freitas. Da mesma forma que certos dirigentes deixaram o Ministério da Saúde em choque com a linha política seguida pela ministra. Foi o caso da secretária de Estado Jamila Madeira que saiu em condições que ainda hoje estão por esclarecer. Em ambas as estruturas, faltou promover a participação dos cidadãos. Por exemplo, o caso mais esclarecedor foi a definição na prioridade do programa de vacinação. Não existiu qualquer debate prévio.

Já se fala em nacionalismo das vacinas. Por ser um país pouco poderoso na cena europeia, Portugal corre o risco de ficar irremediavelmente atrasado no processo de vacinação?
Em primeiro lugar, ainda bem que a UE negociou em bloco, na proporção dos respetivos habitantes, a aquisição de vacinas para os 27 estados membros. Se assim não fosse, o que teria acontecido a Portugal, à Grécia, à Bulgária e à Roménia. Mas o que acontece é que ter-se-á privilegiado, sobretudo, a vacina mais esperada, a da AstraZeneca. E este foi o problema. A negociação foi mal feita em bloco. E quando os maiores países se aperceberam disso, cada um começou a tratar da sua vida. O que se sabe, é que a média de vacinação na UE é, neste momento, de 2 ou 3 por cento, e na Inglaterra, vai nos 14 ou 15 por cento. Já para não falar do caso de Israel. Não quero entrar em teorias da conspiração, mas diz-se que a vacinação é um sucesso neste país porque os judeus é que têm dinheiro e compram as vacinas ao preço que querem.

A vacinação, mais do que uma questão sanitária, está a assumir uma preponderância geopolítica?
Sem dúvida. E assim será, cada vez mais. Nos próximos anos vamos assistir a uma iniquidade geopolítica no acesso à vacinação. Aliás, já estamos a ver isso. Há quem lhe chame o nacionalismo vacinal. É por isso que digo que a pandemia está a mostrar o melhor e o pior do ser humano.

A chegada das vacinas a Portugal aconteceu com grande aparato policial para intimidar os eventuais amigos do alheio. Contudo, nas últimas semanas tem acontecido uma verdadeira rebaldaria no acesso à toma das vacinas. Isto é revelador de falência ética e de um salve-se quem puder?
Sim. É aquilo a que se chama um descaminho ético. Um caminho ao contrário. Quando vemos esses pequenos tiranetes e poderes que se aproveitaram do erro gravíssimo de ninguém se lembrar que ia haver sobras, e mostraram todo o seu egoísmo, o seu amiguismo, a sua pequenez e a sua pouca generosidade. O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), órgão a que presidi, podia, há muito tempo, por iniciativa própria, ter produzido um parecer que estimulasse a discussão sobre critérios prioritários para a administração de vacinas. Infelizmente, só temos escutado o silêncio.

Escreveu um livro chamado «Quem está contra a Medicina?», em que fala dos inimigos da ciência. Menciona um «organizado e perigoso movimento antivacinas que pulula nas redes sociais». Quem está a ganhar a batalha: a ciência ou os negacionistas?
A ciência triunfará sempre, mais tarde ou mais cedo. Isso é evidente. Contudo, a péssima comunicação, a feira de vaidades de algumas autoridades sanitárias e a arrogância demonstrada sobre os critérios de vacinação acabam por reforçar o negacionismo e posições como, por exemplo, o movimento antivacinas – que não é muito forte em Portugal, comparado, por exemplo, com França. Aquando da gripe H1N1, cá e lá, metade das vacinas compradas não foram usadas. Há 11 anos, Portugal comprou 6 milhões de vacinas e só usou cerca de 3 milhões.

As redes sociais são terreno fértil para as “fake news”. Como é que se deve fazer esse combate?
Era o que eu lhe falava no início. Utilizando formas de comunicar inovadoras e pedagógicas, ir às redes sociais e desconstruir os mitos, os erros e as meias verdades.

Janeiro foi um mês trágico, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a ser confrontado com uma tremenda pressão. O que é que correu mal?
Houve uma diferença tremenda na geografia nacional. Os hospitais do Grande Porto tiveram uma atitude extremamente vigilante, prudente e competente que terá evitado males maiores. Em Lisboa, aconteceu todo o contrário. Viveu-se uma situação catastrófica. Da janela perto do meu gabinete, em Santa Maria, observei, dias seguidos, 30 ambulâncias à porta das urgências, com várias televisões estrangeiras a transmitirem tudo em direto para o mundo. E também, nessa altura, não vi ninguém pedir desculpa, especialmente da parte do Ministério da Saúde e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.

O segundo confinamento está, para já, a resultar. Depois dos erros cometidos no primeiro desconfinamento, admite que o fim deste “lockdown” terá de ser mais gradual?
Terá de ser necessariamente mais suave, e em simultâneo com a realização de testes em massa, ultra-rápidos, feitos em casa, se possível com saliva ou em alternativa com uma gota de sangue. Admito que estes testes em massa feitos semanalmente por centenas de milhares de pessoas saiam muito caros ao Estado, mas é preciso dizer que são bem mais onerosas as consequências económicas do confinamento. Quanto mais se prolongar no tempo, mais devastação trará. Em maio de 2020 não era possível recorrer a estes testes, porque eles não se encontravam disponíveis.

Trabalha no SNS desde 1977. Foi diretor clínico do Hospital de Santa Maria e ainda hoje lá trabalha, como médico obstetra. A pandemia foi um violento “sismo” que impactou um edifício frágil chamado SNS?
Sem dúvida. Nos últimos oito anos registou-se um desinvestimento massivo no SNS, tanto em recursos humanos, logísticos e de material, em especial no último governo do PS e também na última passagem da “troika” no nosso país. O SNS ficou numa situação de fragilidade inacreditável e uma pandemia que ninguém previa agravou tudo isso. Nunca tivemos uma mortalidade “não COVID” tão elevada como agora. Isso deve-se a diagnósticos tardios, a rastreios oncológicos que não se fazem ou são adiados “sine die”, doentes com patologia cardiovascular que evitam dirigir-se ao hospital com medo de apanhar uma infeção, etc. Os próprios ensaios clínicos “não COVID” foram suspensos, o que significa até em termos da investigação um preço muito caro que iremos pagar. Não tenhamos ilusões: os indicadores de saúde vão piorar.

O que segurou este edifício frágil e exposto foram os recursos humanos?
Foram os recursos humanos e a qualidade humana de muita gente, sobretudo quem está na chamada linha da frente: médicos, enfermeiros e auxiliares. Não regatearam esforços, mesmo com ordenados miseráveis, e superaram-se todos os dias. Foi um esforço notável, sem pedir uma palavra de agradecimento ou um cêntimo a mais.

Teve conhecimento de situações de sofrimento ético em que os médicos tiveram de escolher quem morre e quem vive?
Em Portugal, não tive conhecimento. Não estou na linha da frente hospitalar, mas do contacto que mantive com colegas meus, sei que ninguém ficou privado de oxigénio ou ventiladores, quando precisou. Mas tivemos, certamente, no limiar disso acontecer no final do mês de janeiro. O confinamento decretado penso que terá contribuído para aliviar os cuidados intensivos e as enfermarias das unidades hospitalares.

Os profissionais de saúde viram-se confrontados com situações muito difíceis. Estes profissionais correm o risco de situações de “burnout”?
As pessoas andam exaustas, mas ninguém atira a toalha ao chão. O Dr. Lobo Antunes, quando era confrontado com essas situações de “burnout”, costumava dizer que fazia três bancos por semana e não se queixava. Também ficava cansado, mas tinha prazer em estar cansado. Quem escolhe esta área profissional tem de estar preparado para tudo. E ainda mais em tempo de pandemia. É um privilégio ter doentes que precisam dos nossos cuidados.

Se não forem tomadas medidas urgentes no SNS, este pode vir a ser um sistema para pobres?
Já o é, cada vez mais. Nos trinta e tal anos que levo no hospital de Santa Maria, basta olhar para a população de grávidas que entra no meu gabinete e que pertence a um estrato social extremamente desfavorecido, imigrantes ou de algumas etnias. Exceto em situações de alto risco obstétrico, vai tudo para hospitais privados. Não é por acaso que o número de partos nos hospitais privados tem aumentando e nas unidades públicas tem diminuído. Para responder concretamente à sua pergunta, defendo que é preciso um investimento enorme no SNS para que o sistema público não seja o local onde vão parar os casos complicadíssimos, que o setor privado não quer receber, nomeadamente situações oncológicas, etc. Com a agravante de continuar a existir uma drenagem contínua de cérebros para o privado, que tarda em ser estancada.

A ministra Marta Temido revelou que foram feitas, em 2020, menos 1,2 milhões de consultas de especialidade hospitalar. Como antevê que será a relação médico-doente no período pós-pandemia? A tecnologia vai ganhar terreno ao lado presencial ou este é insubstituível?
Algumas das teleconsultas ficarão. Neste aspeto, o novo normal pós-pandémico não vai ser igual ao velho normal pré-pandémico. O que eu questiono é o caráter impessoal e o risco de devassa na teleconsulta ou na vídeoconsulta. Contudo, o lado pessoal é, em certas especialidades, insubstituível. No meu serviço, por exemplo. Na última sexta feira de outubro recebi duas grávidas que se queixaram de violência doméstica em plena gravidez. Estes ou outros aspetos mais íntimos jamais seriam revelados através de uma consulta à distância.

Não parece ter fim à vista o debate sobre se os médicos que formamos chegam para as encomendas. O problema é a quantidade ou a falta de especialização?
Existem dois problemas: a falta de especialização e de rentabilidade. Se pegar num mesmo cirurgião ele rende mais no privado do que no público. Se pegar num anestesista ele rende mais no privado do que no público. Como se explica isto, se as pessoas e as competências são as mesmas? Em Portugal, devia haver indicadores de produtividade quantitativa e qualitativa dos profissionais de saúde, à semelhança do que existe, por exemplo, nos Estados Unidos.

E há médicos a mais?
Não creio. Em tempo de pandemia há médicos a menos, mas mesmo quando passar a pandemia não haverá médicos a mais.

É professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Qual é a mensagem do ponto de vista ético que quer que os seus alunos apreendam e levem para a sua carreira?
Raciocinar bem, de acordo com os conhecimentos científicos, sem perder de vista a sensibilidade e a emoção. Eu digo-lhes sempre: «vocês nunca podem normalizar a exceção e nunca se podem tornar insensíveis às injustiças.» Ver doentes em macas nos corredores de hospitais é apenas um exemplo de uma injustiça ética brutal.

O ano passado circulou uma petição que propunha a realização de um referendo sobre a eutanásia. Em janeiro de 2021, o Parlamento deu luz ao diploma que segue agora para o Palácio de Belém. Quem é que teve medo do referendo?
Foi a Assembleia da República. Repare que PS e PSD, os dois maiores partidos, não escreveram uma única linha sobre a eutanásia nos seus programas eleitorais, em 2015 e 2019. Por isso, os eleitores ao depositarem o seu voto nestas forças partidárias não sabiam que isto ia acontecer. O argumento que a vida humana não se referenda para mim não colhe, porque o aborto foi referendado.

O diploma foi aprovado, como se costuma dizer, pela porta do cavalo, ou seja, em plena pandemia?
Mais do que isso. O “timing” da aprovação da lei da eutanásia na Assembleia da República foi oportunisticamente condicionado pela substituição do presidente do Tribunal Constitucional (TC) – João Caupers substituiu Manuel Costa Andrade, após eleição a 9 de fevereiro. Isto parece-me lamentável. Mas há outro aspeto que é esquecido: 80 por cento dos doentes que precisam de cuidados paliativos, não os têm. E eu pergunto: é livre uma pessoa que só tem como única escolha a eutanásia?

Acredita que o Presidente da República vai remeter o diploma ao TC para que os juízes se pronunciem sobre a sua constitucionalidade?
Eu estou convencido que o Tribunal Constitucional vai chumbar a lei da eutanásia. Não necessariamente pelo conteúdo, mas em conversa com juristas dizem-me que está muito mal feita. É um “monstro” do ponto de vista jurídico. Dou-lhe já um exemplo: como é que é possível não ser obrigatória a consulta psiquiátrica? Qualquer doente que solicite a eutanásia tem de ser avaliado por um psiquiatra. E o que as pessoas, porventura, desconhecem é a formação de quem vai decidir caso a caso.

E quem são essas pessoas?
A decisão de aceitar ou recusar os casos vai caber a uma comissão composta por cinco pessoas que depende da Assembleia da República, e só um deles é medico. Os outros são dois juristas, uma enfermeira e um eticista.

Na Holanda morre uma pessoa eutanasiada cada 100 minutos. Diz no seu livro sobre a eutanásia, que escreveu em 2020, que na Bélgica e Holanda proliferam os diagnósticos errados, maus usos e abusos dos profissionais de saúde. Teme que isso seja replicado em Portugal se a lei for avante?
É uma inevitabilidade. A nossa lei é, grosso modo, semelhante à belga e à holandesa. Qualquer doente psiquiátrico, com uma insuficiência cardíaca ou renal gravíssima ou na fase inicial de uma demência pode pedir a eutanásia. É evidente que esses casos vão acontecer.

Foi o eurodeputado Paulo Rangel que afirmou que estamos perante um «retrocesso civilizacional perigoso». Concorda?
Totalmente. O mínimo que se devia ter feito era proporcionar cuidados paliativos, de qualidade, a todos os que deles precisam. Existindo estas condições, até admitia uma lei da eutanásia para as pessoas que recusassem cuidados paliativos. Atenção: não estou a dizer que os cuidados paliativos são a panaceia. Mas resolvem 98 por cento dos casos.

 

Cara da Notícia

Catedrático em Ética Médica

Miguel Oliveira da Silva é professor catedrático de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Foi o primeiro presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), entre 2009 e 2015. É obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Integrou, por eleição, o “bureau” da DH-Bioética do Conselho da Europa. É autor de diversos livros, entre os quais se incluem: «Sete teses sobre o aborto», «Quem está contra a Medicina?» e «Eutanásia em Portugal: Quem tem medo do referendo»?

Nuno Dias da Silva
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