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Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada ‘Impunidade não faz bem à democracia’

25-10-2021

O fim dos “paraísos fiscais” deve ser um desígnio coletivo da União Europeia. Quem o diz é a eurodeputada, Maria Manuel Leitão Marques, que defende ainda que «a política, desempenhada por um homem ou uma mulher, deve ser, em primeiro lugar, um bom veículo para ajudar a melhorar a vida dos outros».

Como é a semana normal de um eurodeputado, entre Bruxelas, Estrasburgo e Portugal?
Depende da semana. Normalmente o trabalho do eurodeputado é na capital belga, mas uma vez por mês estamos a semana inteira em Estrasburgo, França. Por vezes, é necessário fazer deslocações em trabalho político para outros países da União Europeia ou até para o nosso próprio país. Dependendo das áreas em que trabalha cada eurodeputado, também acontece fazer deslocações para fora do “velho continente”. Antes da pandemia, tive oportunidade de estar, por exemplo, no Ruanda e na América Latina. Nos trabalhos do Parlamento Europeu há a particularidade de as reuniões começarem sempre muito cedo, cerca das 8 da manhã. Por vezes, o pequeno-almoço chega a ser tomado durante a sessão de trabalho. Os dias são geralmente muito longos – em média, chego a passar 12 horas no Parlamento – e desdobram-se em múltiplas tarefas que vão desde as reuniões dos grupos políticos (eu integro o da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas) e das comissões especializadas em que nos inserimos e em que discutimos os diplomas que temos em mãos. A igualdade entre mulheres e homens, a inteligência artificial, os serviços digitais, e os “Pandora Papers” foram alguns dos temas quentes abordados nos últimos dias. Em suma, diria que procurar consensos e negociar é o trabalho diário de um eurodeputado.

A pandemia intensificou o volume de trabalho?
Sem dúvida. Inclusive à sexta-feira, que antes da pandemia era um dia mais calmo, porque significava o regresso dos deputados aos seus países de origem, passaram a realizar-se muitas reuniões e encontros – nomeadamente virtuais – que antes não eram frequentes. Nas sextas-feiras em que fico em Bruxelas também costumo manter reuniões com os chamados “lobistas” que, no fundo, são pessoas que representam empresas ou associações e que nos querem transmitir a sua opinião sobre um determinado diploma que se encontra em discussão nas comissões a que pertencemos ou sobre o qual somos relatores. Gosto de ouvir todos os pontos de vista e aprendo com novas perspetivas sobre determinado assunto.

Em 2019, uma sondagem indicava que 69 por cento dos inquiridos não sabiam o nome de um único eurodeputado. Os portugueses têm consciência do que é decidido em Bruxelas e Estrasburgo e a forma como essas decisões influenciam as suas vidas?
Se me permite, deixe-me responder com uma pergunta: será que essa sondagem perguntou aos portugueses se conheciam os deputados do seu próprio Parlamento? Provavelmente a resposta também seria semelhante. O que é lamentável, naturalmente. Sabemos que as eleições europeias são as menos participadas e provavelmente é onde a relação pessoal entre eleitos e eleitores se perde com mais facilidade. O poder de proximidade ainda conta muito. Por isso, é que a esmagadora maioria dos nossos concidadãos conhece pelo nome o seu ou a sua presidente de junta de freguesia. Mas admito que os eurodeputados tenham que ir mais além para se aproximar mais dos seus eleitores. Pela minha parte, tento fazer o que me compete. O facto de o nosso sistema eleitoral não ser tão personalizado – continua a votar-se mais nos partidos do que nas pessoas – também não favorece o conhecimento e a interação desejada.

Referiu que «precisamos perceber a dupla cidadania (portuguesa e europeia) como fundamental». A consciência da cidadania europeia tarda em enraizar-se?
Todos nós temos tendência em incorporar as conquistas como se fossem naturais, assumir e exercer os nossos direitos como se tivéssemos nascido com eles, etc. Há tantos exemplos do dia a dia que já não questionamos: por exemplo, quando podemos viajar sem passaporte, fazer o programa Erasmus, exercer a nossa profissão em qualquer país da Europa ou até pagar na moeda única em qualquer recanto da Zona Euro. Em Bruxelas e em Estrasburgo, e nas mais variadas instituições europeias, são decididas, todos os dias, muitas questões que têm a ver com o nosso quotidiano. A mais mediática teve a ver com a questão da vacinação e até foi um processo que correu particularmente bem. Mas, porventura, as pessoas não sabem que toda a investigação do cancro está a ser desenvolvida ao nível da União Europeia. Aliás, considero de importância estratégica a UE ter um espaço europeu de dados de saúde, não apenas para termos acesso a cuidados mais fáceis, onde quer que nos encontremos, mas para proporcionar uma gestão e aquisição de medicamentos mais rápida e barata.

Os consumidores têm uma série de direitos que desconhecem. Normalmente, reparar um qualquer aparelho é mais caro do que comprar um novo, mas isso vai acabar. O que é que está a ser feito no Parlamento Europeu para lutar contra a obsolescência programada e pelo direito à reparação?
Há dois aspetos relevantes: os nossos “smartphones” ou outros aparelhos tecnológicos estão programados pelos fabricantes para terem uma vida curta e para durarem pouco tempo. Menos do que deviam. Mas nestes e noutros aparelhos também surgem avarias súbitas e que carecem de uma reparação. Seja para mudar a bateria do telemóvel ou mudar a peça da máquina de lavar roupa ou loiça. Só que não conseguimos, por não existirem peças ou mesmo por não existir mão de obra para o fazer. Resultado: a reparação sai mais cara do que comprar um aparelho novo. Isto é muito frequente. Quando pensamos numa economia circular, sustentável e com menos lixo eletrónico, temos de pensar em prolongar a vida dos produtos. Como? Incentivando um sistema de proximidade de reparadores, criador de empregos e ajudando empresas.

E a cultura dominante dos consumidores é a de reparar a avaria ou preferem comprar um aparelho novo?
Todos os estudos indicam que a maior parte dos consumidores estão disponíveis para mandar arranjar o seu aparelho, se o processo for simples e célere. Temos de desincentivar a mera troca de aparelho tecnológico apenas por moda ou por incentivo ao consumo. Não esquecendo, as questões do desperdício e do ambiente, cada vez mais na ordem do dia. É preciso estimular e incentivar padrões e comportamentos de consumo diferentes.

Em Portugal foi o rosto dos programas “Simplex” e do “Simplex+”. Como é que o nosso país está a acompanhar o desafio da transição digital?
Para começar, a Europa tem um problema de competitividade internacional no âmbito da transição digital. Basta olhar para os países de origem das principais plataformas digitais globais. A Europa tem de fazer com que a investigação que se produz nesta área se transforme em inovação e em produção, para ganhar mais autonomia, tanto ao nível dos “chips”, como dos “softwares”. Aqui também entra a desafiante e interessante questão associada da cibersegurança e que tem a ver com todos e todas nós. Mas quero sublinhar que não estou preocupada, perspetivando a Europa a 27, que fiquem para trás países, mas já fico particularmente apreensiva se ficarem relegadas pessoas. Não haverá transições digitais e climáticas se elas não forem inclusivas. Os excluídos seriam uma força de oposição e de bloqueio a esta transformação.

Como é que perspetiva o impacto que o digital vai ter para muitas profissões e empregos por esse mundo fora?
O digital é transversal: transforma a vida pessoal e transforma todos os negócios: os pequenos, os grandes, em todos os setores. Com mais ou menor impacto, mas transforma tudo, muito rapidamente.

É uma mudança radical de paradigma?
É preciso fazer um esforço muito grande em termos de competências. A começar pela base: todos devemos saber usar instrumentos digitais desde muito cedo e uma orientação neste sentido terá efeito na própria formação dos trabalhadores que mudem de atividade e são obrigados a aprender e a incorporar novas competências. Mas este trabalho vai obrigar a um esforço, simultâneo e circular, em cinco frentes diferentes. A saber: inclusão, educação, qualificação, especialização e investigação.

O digital esconde perigos que a cibersegurança procura colmatar. Qual é o papel que as escolas devem e podem desempenhar no âmbito da literacia digital?
A inclusão digital deve incluir todos, dos mais pequenos até aos mais velhos. E a pandemia mostrou isso mesmo. A literacia digital deve estar nas escolas como está a literacia básica, em Línguas ou em Matemática, para dar apenas dois exemplos. E devem ser partilhados conselhos práticos, pedagógicos e muito úteis, por exemplo, em termos de ciberviolência, revelação de dados pessoais, abertura de “emails” nocivos, etc. A própria cultura digital tem de ser extensível também a todos os professores, sejam eles de História, de Física ou de Ciências.

Escreveu um artigo recente no “Jornal de Notícias” sobre os “Pandora Papers”, em que critica o sentimento de impunidade que a emergência destes casos provoca. São notícias como estas que afastam, ainda mais, os cidadãos e os eleitos?
Nos “Pandora Papers” não constam apenas os nomes de políticos, mas existem também artistas e futebolistas, por exemplo. O problema é que a impunidade não faz bem à democracia. O que é fundamental num regime democrático é o cumprimento da lei. Tem de acabar a ideia de que os muito ricos têm uma “via verde” para não pagar, e somente os que não podem fugir é que pagam. Felizmente, que no caso português a nossa administração tributária registou um enorme progresso e o sentimento de impunidade fiscal é hoje muito menor do que era há uma década.

Pensar que os “paraísos fiscais” vão um dia acabar é uma mera utopia?
É muito difícil. A título pessoal, considero que se houvesse uma causa que a Europa devia abraçar, como um todo, devia ser terminar com os “paraísos fiscais”, na medida em que os seus efeitos são muito nocivos na confiança dos cidadãos nas suas instituições e na própria democracia.
Foi a autora da lei da paridade dos cargos políticos aprovada por 80 por cento dos deputados em fevereiro de 2019. Defende que em Portugal deve existir uma «cultura paritária nos partidos». Há ainda um caminho a percorrer para atenuar esta desigualdade? Ou os frutos já começam a aparecer?
Os frutos já têm surgido. Hoje temos uma cultura paritária muito melhor, inclusive no seio dos próprios partidos políticos. Já há, inclusive, vergonha de fazer certas coisas. É comum surgir muita indignação, por exemplo, quando numa conferência só estão homens a falar. E se isso acontecer, no evento seguinte esse aspeto será, certamente, colmatado. Contudo, sempre disse isto muitas vezes: infelizmente, a cultura não se muda por decreto.

Ou seja, uma boa lei de quotas é importante, mas não muda mentalidades da noite para o dia?
Não muda, mas ajuda muito. Veja que o número de deputadas no Parlamento Europeu ou na Assembleia da República é hoje muito maior comparativamente com o que era antes de existir lei.

Para além da questão da igualdade de oportunidades, o que é que mais mulheres no mundo da política e dos cargos decisores pode aportar para Portugal e para o mundo?
Acho que há ainda muito que mudar nos “role models” e na forma de fazer política. Creio que as mulheres podem mudar o estereótipo muito presente que a política tem de ser algo pautado pela agressividade. A política, desempenhada por um homem ou uma mulher, deve ser, em primeiro lugar, um bom veículo para ajudar a melhorar a vida dos outros.

Preside, desde janeiro deste ano, ao Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra. Que contributo podem ter as instituições universitárias e politécnicas para melhorar a competitividade do país além-fronteiras, no âmbito tecnológico e da inovação?
Portugal é um caso de sucesso em termos de Ciência e também no Ensino Superior, e isso muito se deve ao ministro Manuel Heitor – com quem trabalhei de perto no âmbito das competências digitais – que deu continuidade a um trabalho iniciado pelo saudoso Mariano Gago. Mas precisamos igualmente de melhorar o processo de passar o conhecimento para a inovação, de modo a criarmos emprego qualificado. Contudo, esta não é uma dificuldade apenas sentida por Portugal, é algo transversal em toda a Europa, devendo ser encarada como um desafio a vencer.

Os institutos politécnicos têm sido o complemento necessário às universidades?
A aposta no ensino politécnico foi crucial para podermos qualificar mais rapidamente os mais jovens. A investigação que se faz nestes centros de saber, muitas vezes mais próxima das empresas e da administração pública, é especialmente relevante. Acontece que, aqui e ali, fica patente algum “ciúme” das universidades relativamente aos politécnicos, mas é bom que ambos tenham o seu lugar, e que esse lugar seja de prestígio, tanto no plano nacional, como internacional.

Preocupa-a a fuga de cérebros para o exterior ou é um processo inevitável?
No mundo atual é inevitável. Se reparar bem, boa parte desta nova geração – especialmente os que já tiveram anteriormente experiências no exterior – olham para as oportunidades de emprego da Nova Zelândia até Lisboa. E vão sem medo, arriscam, mesmo que o novo destino que os espera seja longínquo. E muitos deles regressam. Mas entendo que devemos fazer um esforço para reter os melhores. Não será possível que todos fiquem, mas temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance. Hoje o fator salarial não é a única prioridade. A qualidade de vida, que abarca a residência, a deslocação casa-emprego e a própria segurança, pesa bastante quando se escolhe um trabalho. Mas o papel da Europa deve ser não só o de reter os seus, mas também deve focar-se em atrair profissionais qualificados de outras partes do mundo, que veem no «velho continente» um “paraíso” em várias dimensões.

 

Cara da Notícia

A catedrática que criou o “Simplex”

 

Maria Manuel Leitão Marques nasceu em Quelimane, Moçambique, a 23 de agosto de 1952. Eurodeputada e atual presidente do Conselho Geral do Politécnico de Coimbra, é professora catedrática na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora permanente do Centro de Estudos Sociais daquela faculdade.
Desempenhou, entre 2015 e 2019, o cargo de ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do XXI governo constitucional. Anteriormente, tinha sido secretária de Estado da Modernização administrativa, entre 2007 e 2011.
Idealizou e concebeu o “Simplex”, um ambicioso plano de modernização administrativa, cuja unidade de missão coordenou, quando António Costa era ministro de Estado, em 2005.
Foi administradora não executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Foi eleita eurodeputada em 2019, como candidata nas listas do PS. No Parlamento Europeu é vice-presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Recebeu em 2000 a comenda da Ordem da Instrução Pública de Portugal, atribuída por Jorge Sampaio. Atualmente, assina um artigo semanal no «Jornal de Notícias» na rubrica «Fora da bolha».

Nuno Dias da Silva
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