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Diretor Fundador: João Ruivo Diretor: João Carrega Ano: XXIII

Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade A corrupção custa milhões aos portugueses 24-05-2021

Para a investigadora do ICS-UL, os grandes negócios do Estado estão na base da corrupção que custa milhões, empobrecendo os portugueses e o país. Susana Coroado acrescenta que é o seu «caráter sistemático» que a torna mais difícil de detetar e julgar.

Qual é o foco da Transparência e Integridade, associação a que preside desde o ano passado?
A Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, representante portuguesa da Transparency International, rede global anticorrupção presente em mais de 100 países. A associação nasceu em Portugal, em 2010, com um grande projeto que foi o sistema nacional de integridade – que avaliou vários pilares e instituições fundamentais do nosso país. Inicialmente, começámos numa fase de investigação e diagnóstico, agora já estamos na etapa de intervenção, nomeadamente com campanhas e pressão junto dos decisores. Entretanto, já alargámos o nosso campo de ação, da corrupção, para o branqueamento de capitais e no acompanhamento do envolvimento das instituições portuguesas em facilitar ou não a corrupção e o desvio de fundos noutros países, como aconteceu em Angola com o “Luanda Leaks”.

Assisti no YouTube a um filme em que alguns dirigentes da sua associação fazem aquilo a que chamam «circuitos da corrupção» por Lisboa, em que explicam à porta dos edifícios da PT, do BES e do Heron Castilho alguns dos maiores escândalos dos últimos anos em Portugal. A vossa ideia é seguir o rasto do dinheiro?
Esta ideia já existia há algum tempo e tinha por objetivo explicar alguns dos casos mais mediáticos em Portugal através de visitas guiadas aos locais. Algo mais interativo, se quiser. Na sequência da decisão do juiz Ivo Rosa, na “Operação Marquês”, decidimos que era o “timing” certo para iniciar este projeto. Percorremos alguns dos pontos-chave do processo e em poucos minutos contamos o que relaciona cada local a este escândalo, as implicações que o caso teve para o país, os montantes e os protagonistas envolvidos. A adesão das pessoas foi boa e estamos a pensar repetir a experiência num futuro próximo, eventualmente sobre outro processo.

«A corrupção empobrece-nos» é uma frase que se escuta com frequência. Há estudos recentes sobre quanto é que o país perde por esta prática?
Há um estudo muito conhecido, datado de 2018, do grupo de “Os Verdes” no Parlamento Europeu, que estima em 18,2 mil milhões de euros por ano, o correspondente a cerca de 7,9 por cento do produto interno bruto, os custos para Portugal da corrupção. São cálculos que têm interesse para o cidadão comum, mas confesso que duvido um pouco da sua utilidade. Por um motivo: normalmente baseiam-se em cálculos sobre a corrupção conhecida, deixando de fora muitos outros fenómenos de corrupção. Acredito, por isso, que esses valores estão subvalorizados, na medida em que a maior parte da corrupção que existe, nós não temos dela conhecimento. A forma como são feitos os cálculos também pode condicionar o valor final alcançado. Mas a corrupção empobrece-nos de diversas maneiras e os cálculos nem sempre são facilmente mensuráveis. Veja o caso em que as empresas têm de pagar subornos, inevitavelmente isso reflete-se nos serviços e nos produtos que vendem, que recairá nos custos para o consumidor.

O que é que a preocupa mais: a pequena corrupção, praticada pela chamada arraia-miúda, ou a grande corrupção, protagonizada pelos grandes “tubarões”?
A grande corrupção, sem dúvida. No âmbito da pequena corrupção Portugal evoluiu muito, especialmente desde a década de 80, na medida em que o poder político teve a perfeita noção de que essas práticas prejudicavam o crescimento económico, a atração de investimento e, no fundo, a própria vida das pessoas, no geral. As histórias que ouvíamos antigamente, envolvendo um qualquer funcionário das finanças ou um funcionário judicial, por exemplo, que recebiam uma recompensa para fazer avançar um processo, hoje em dia praticamente já não acontecem. Não digo com isto que deixaram de existir, mas por serem mais fáceis de detetar e julgar, entendemos que são fenómenos controlados.

Então o grande problema é a grande corrupção?
Sim, nomeadamente os grandes negócios do Estado, que envolvem relações muito próximas entre o público e o privado, e em que estamos a falar de milhões de euros. Daí o impacto enorme que têm na economia do país e também em termos do funcionamento das instituições. A grande corrupção é muito mais difícil de detetar e de julgar, porque é algo mais sistemática.

Por que é que é tão complexo provar o crime de corrupção?
São várias as justificações. Não gosto da expressão, mas costuma dizer-se que a corrupção é um crime sem vítimas, por ser um pacto de silêncio entre duas pessoas, em que nenhuma delas vai fazer uma queixa. Eu, pelo contrário, acho que há vítimas indiretas – que são todos os cidadãos – e vítimas diretas – que podem ser os utentes de um hospital, os moradores de uma zona residencial que viram aprovado pela autarquia o funcionamento de uma fábrica poluente, etc.

A dificuldade está em conseguir seguir o rasto do dinheiro?
O problema aqui é que se trata de um crime difícil de investigar, porque o ilícito já ocorreu, as conversas telefónicas entre os envolvidos também e, provavelmente, o pagamento dos montantes envolvidos também já aconteceu, etc.

E a “Operação Marquês” veio provar-nos que nas próprias escutas recorre-se muito a linguagem cifrada para não referir a palavra dinheiro…
Isso é sinal de que os criminosos também já sabem e não se esqueça de que os criminosos estão sempre um passo à frente da polícia. Penso que melhorámos muito na deteção do rasto do dinheiro, mas isso deveu-se, fundamentalmente, aos atentados do 11 de setembro, e à proliferação dos instrumentos de cooperação internacional entre os países. Estou em crer, que se a “Operação Marquês” tivesse sido há duas décadas, seguramente não tínhamos chegado onde estamos hoje. Sem dúvida. O problema é que mesmo que se identifique o rasto e os circuitos do dinheiro, continua a ser complicado estabelecer a prova de que aquele pagamento foi para algum serviço em particular. E torna-se ainda mais difícil de descobrir ao mais alto nível, especialmente quando ocorre em termos sistemáticos. E não estou a falar de uma licença ou uma autorização. Refiro-me ao exercício do poder e à forma como este condiciona uma cadeia de decisões ao longo do tempo.

Por falar em “Operação Marquês”, a decisão instrutória foi um rude golpe no sistema judicial e na perceção da opinião pública sobre a justiça?
Sim, foi uma forte machadada. Arrisco dizer que foram poucos os que naquele dia não ficaram em choque. Ao fim de tantos anos de investigação, com uma acusação com todos os detalhes e os circuitos do dinheiro, perante esta decisão da instrução – em que caiu mais de 90 por cento da acusação – qualquer pessoa se interroga: o que é que se passou? Das duas uma: ou a decisão da instrução é absurda ou a investigação e a acusação foram mal feitas. De qualquer forma, o processo está longe de terminar a as partes envolvidas interpuseram recurso. Acho que há uma ilação imediata que deve ser retirada: não se pode concluir que, ao fim de sete anos de investigação, os prazos prescreveram. Terá necessariamente de ser feita uma reforma e esclarecer, por exemplo, o que aceitar como prova. Isto porque nos casos de corrupção a prova direta praticamente não existe. Isto para além de se terem de criar mecanismos para acelerar o curso da justiça. A criminalização do enriquecimento ilícito é uma boa medida, mas não vai chegar. Por isso, é bom que as pessoas saibam que não há soluções milagrosas para o combate à corrupção. Trata-se de uma corrida de fundo e que terá de começar pela prevenção.

Normalmente em Portugal quando há um problema, faz-se uma lei e o que acontece é que essas leis têm, muitas vezes, alguns alçapões. Devia haver a preocupação de fazer legislação mais eficaz e adequada aos casos concretos?
«Legislar, legislar» e sem pensar como a lei se vai aplicar na prática é um problema que existe e não é de agora. Temos um sistema muito formalista e, por isso, entendemos que «se está na lei, é proibido, se não está na lei, é permitido». E acontece muito frequentemente existirem zonas cinzentas e questões éticas que se levantam. Veja o caso das ordens profissionais que têm os seus códigos deontológicos que não são lei, e às vezes acontece uma pessoa estar a ser julgada em tribunal e, ao mesmo tempo, ter um processo disciplinar na entidade reguladora que integra. Por exemplo, isso na política não acontece. O que é lamentável, porque nem tudo tem de ser investigado pelo Ministério Público.

O legislador faz leis sem saber como vão ser aplicadas, por incompetência ou por má fé?
Muitas vezes, é mesmo por não ter noção, seja por incompetência ou por o legislador ter uma visão muito estreita do mundo real. E concluo isto pela forma como já dialoguei com alguns deputados. Mas evidentemente que na própria conceção da lei existem, de forma intencional, os alçapões, as pequenas exceções, as vírgulas, etc. Os grandes beneficiários da corrupção são os detentores de cargos políticos ou altos cargos públicos. Trocado por miúdos, são os legisladores ou aqueles que estão relacionados com os partidos. Não estou com isto a dizer que toda a classe política é corrupta, mas até para efeito de manutenção de poder há favores que se fazem, há benefícios ao partido, etc.

Há uma velha máxima na política que diz que «o importante não é ser ministro, é ter sido ministro»…
É verdade. A melhor profissão do mundo é ser ex-ministro. Os incentivos ao verdadeiro combate à corrupção são muito difusos, porque referem-se à melhoria da confiança dos cidadãos nos eleitos, a melhoria da qualidade da democracia, etc. Pelo contrário, a manutenção de poder ou a vitória imediata, são práticas com efeito visível e repentino.

A quem aproveita esta nebulosa em relação às estratégias contra a corrupção, proclamando-se intenções?
Aproveita a quem está no poder e quem quer beneficiar da corrupção. Por isso, em vez de procurar resolver o problema, vão empatando a sua resolução com o anúncio de pacotes anticorrupção, quase sempre na sequência de um escândalo ou no seguimento de pressões de organizações internacionais. Veja o caso da Entidade da Transparência que foi criada, oficialmente, no papel, mas que ainda lá está, ou seja, nunca saiu do papel. De facto, os nossos políticos gostam mais de apresentar leis do que soluções concretas para os problemas.

Soube-se na semana passada que os gabinetes de políticos e dos órgãos de soberania vão ficar fora do regime de prevenção da corrupção. É mais um inquietante sinal que confirma o que acaba de dizer?
A lei anterior não era clara sobre esta questão. Precisamente por isso, muitas organizações, faziam-no, como era o caso da Assembleia da República ou do Banco de Portugal. Agora, tomou-se esta decisão de forma deliberada, o que significa que esses gabinetes vão deixar de prestar contas, retirando-lhes responsabilidades que lhes deviam competir. Que autoridade moral passa a ter o Estado para obrigar outras instituições públicas e o setor privado a ter planos de prevenção da corrupção e códigos de conduta, quando ele próprio não cumpre? É inaceitável. O poder político, uma vez mais, demite-se de liderar pelo exemplo.

Disse em entrevista ao “Jornal de Negócios”, em 2019, o seguinte: «A opinião pública é rápida a condenar a classe política, mas tem uma grande tolerância em relação ao futebol». Não crê que essa tolerância tem vindo a esfumar-se?
Acho e espero que sim. Mas creio que não se deve tanto ao futebol, mas ao mérito que as comissões parlamentares de inquérito têm granjeado nos últimos anos junto da opinião pública. É um facto que estas comissões não têm um efeito prático, visto que não condenam ninguém. Mas, sejamos claros, esse também não é o seu papel. Alguns dos deputados que integram estas comissões demonstram grande preparação e não evidenciam medo ou reverência a qualquer personalidade. E é no Parlamento que personalidades com grande poder são, desculpe-me a expressão, “apertadas”, em direto, com milhões a verem. O que se passou a semana passada com o presidente do Benfica no Parlamento, já se tinha passado anteriormente com Joe Berardo. Estes e outros deram mostras de arrogância, de comprometimento e outras características que não agradam à opinião pública.

Sucedem-se os governos e a politização das nomeações na administração pública, os chamados “jobs for the boys”, continua a existir. A filiação partidária insiste em sobrepor-se ao mérito?
Este é dos tais casos em que por mais leis que se façam, é francamente difícil haver mudanças. Deixe-me frisar que o problema não é as pessoas terem o cartão do partido, a questão é muitas dessas pessoas não terem o mínimo de currículo para as funções para as quais são nomeadas e no seu passado nunca foram a uma entrevista de emprego ou participaram num processo concursal, porque as suas carreiras foram feitas no universo político. Por mais reformas que se operem na administração pública – a última foi por pressão da “troika” – mais tarde ou mais cedo, os partidos do poder acabam por dar a volta à lei. É muito difícil acabar com isto, a não ser caso a caso e teria de existir uma impugnação dessas nomeações. Mas é, inegavelmente, uma prática que degrada a confiança dos cidadãos e a própria qualidade dos serviços do Estado e da administração pública, porque são cargos que estão sempre a mudar, ao sabor dos ciclos políticos.

Já manifestou que se não houver fiscalização adequada, vai existir um «assalto» – a palavra é sua – aos fundos europeus. Continua com esse temor?
A minha desconfiança mantém-se, até porque este sistema de governança dos fundos europeus é tão complicado que, às tantas, ninguém vai ter responsabilidades sobre nada. A comissão escolhida, liderada por António Costa e Silva, uma espécie de mini-governo dentro do próprio governo, em que estes “ministros” vão fiscalizar outros ministros, não é propriamente uma boa solução. Bem sei que pode ser complexo de implementar, mas defendo que os políticos devam ser fiscalizados por entidades completamente independentes.

Para concluir, gostaria de lhe perguntar sobre a literacia financeira. Recentemente, foi chumbada no Parlamento uma proposta para incluir este tema nos currículos escolares. Quando a esmagadora maioria dos portugueses não percebe nada de uma carta recebida da Autoridade Tributária, não acha que deviam ser dados passos para estes temas serem abordados o mais cedo possível na vida das pessoas?
Eu fico sempre em estado de choque quando recebo uma carta do fisco e não me considero propriamente uma iletrada do ponto de vista financeiro e até fiscal. Depois deste à parte, considero que os cidadãos, de uma forma geral, sabem pouco sobre os seus direitos e deveres e, sobretudo, como funcionam as instituições públicas. Chego à conclusão que as pessoas nem sequer têm a mínima ideia de como funciona o processo legislativo, nomeadamente quais são os poderes do Parlamento, do governo, etc. Acredito, por isso, que é preciso, desde tenra idade, dar aos cidadãos as ferramentas para conseguirem perceber aquilo que não sabem.

 

Cara da Notícia

Corrupção, diz ela!

 

Susana Coroado nasceu em Coimbra, em 1982. Preside desde setembro do ano passado à associação cívica “Transparência e Integridade”. É doutorada em Política Comparada no ICS-UL, com uma tese sobre as “Entidades Reguladoras em Portugal”. É mestre em Direito Internacional pela SOAS, Universidade de Londres e licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela UNL. É bolseira de investigação no ICS-UL e foi, durante vários, investigadora da Transparência e Integridade (TI-PT), e consultora internacional no âmbito da corrupção e qualidade de governo. Viveu e estudou ou trabalhou em Paris, Telavive, Londres, Berlim e Barcelona. É autora do livro “O Grande Lóbi” (Edições 70), para além de outras publicações académicas e não académicas na área.

Nuno Dias da Silva
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