O líder da maior associação empresarial do país diz que os apoios do governo são «claramente insuficientes» e defende o retorno ao layoff simplificado e a redução do IRC. Luís Miguel Ribeiro considera ainda que, acelerada pela pandemia, a modernização e adaptação ao paradigma digital é um desafio que as empresas não podem falhar.
A pandemia continua a afetar seriamente a nossa economia e, em especial, as empresas. O governo tem feito, ao nível dos apoios, tudo o que seria possível para manter empresas e empregos?
Face ao impacto extremamente profundo desta crise, todos os apoios anunciados são claramente insuficientes. Defendo uma maior resposta orçamental do governo português para apoiar as empresas, aproveitando a atual rede de segurança do Banco Central Europeu bem como a flexibilidade orçamental permitida pela União Europeia. De outro modo, há um elevado risco de uma massiva onda de insolvências e de destruição de emprego. E aí o impacto negativo, quer nas contas públicas quer em termos de agravamento das condições de financiamento e instabilidade financeira do país, será potencialmente maior.
O layoff simplificado, nos moldes em que foi inicialmente lançado, devia ter sido prolongado?
Repetidamente, tenho vindo a defender o retorno ao layoff simplificado (mas aplicado desde quebras de faturação de 25%), que foi uma importante rede de segurança da capacidade produtiva e da manutenção do emprego, como as empresas referem de viva voz nos inquéritos da AEP.
Ao nível da fiscalidade, podia ter sido feito um esforço na redução, pelo menos temporariamente, da taxa do IRC?
Portugal é um dos países onde a carga fiscal, em percentagem do PIB, é muito elevada e onde esse esforço fiscal mais tem aumentado nos últimos anos. Por isso, baixar a taxa de IRC é um dos aspetos que o Governo deve considerar.
Estima-se que 99 por cento das empresas se integram na categoria de micro, pequenas e médias empresas. Teme que passada a tempestade, esta configuração empresarial fique seriamente esfrangalhada e comprometida?
Se por um lado, a reduzida dimensão das empresas é apontada como uma mais-valia em termos de maior flexibilidade, sabemos que este perfil de empresas também evidencia uma menor capacitação em diversas vertentes, que tende a ser inibidora de uma maior competitividade. Uma dessas vertentes, ligada ao estatuto da sua dimensão, tem a ver com a economia de escala, que se afigura muito importante quer em termos de acréscimo de produtividade quer da presença no mercado global. Este é um caminho que terá de ser trilhado pelo nosso tecido empresarial, pelo que é provável que a médio e logo prazos assistamos a um aumento da dimensão média das empresas portuguesas.
Têm surgido muitas críticas sobre a proposta de OE para 2021, acusando-a de ter muito Estado, poucos sinais às empresas e escassa margem para a iniciativa privada. Subscreve esta visão?
A AEP, num comunicado que fez sobre a apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2021 sublinhou que, lamentavelmente, a iniciativa privada foi completamente esquecida, não se vislumbrando uma política pública determinada em estimular a atividade produtiva, que permita ao país alcançar rapidamente a desejada recuperação económica e, por essa via, manter de forma robusta e sustentada o emprego e o rendimento disponível das famílias. Por outro lado, a AEP constata que há medidas que dão um sinal completamente errado ao estímulo, à atratividade e ao reforço do tão desejado e necessário investimento privado, ao condicionar o acesso dos apoios às empresas à observância da manutenção do nível de emprego. Como já referi, isto é uma medida inaceitável, inibidora do investimento privado e da gestão normal de recursos humanos.
A «bazuca» europeia deverá chegar algures durante 2021. Como devemos aproveitar estes fundos a nível do investimento produtivo e da dinâmica empresarial?
Portugal deve aproveitar a excelente oportunidade que o país dispõe na alocação de novos fundos europeu, no sentido de ajudar a ultrapassar os principais constrangimentos estruturais, que bloqueiam a competitividade das empresas e do nosso país. No investimento produtivo e na dinâmica empresarial releva a aposta na valorização da indústria portuguesa. Por isso, em junho deste ano, a AEP apresentou uma iniciativa nesse sentido, propondo o «Programa Portugal Industrial PT i 5.0», que envolve o apoio a várias dimensões essenciais, como a tecnológica (inovação, I&DT), as competências (formação e requalificação), a eficiência empresarial (produtividade, competitividade, internacionalização, comercialização e marketing), e a capacitação financeira (capitalização e diversificação das fontes), bem como o reforço do papel das entidades associativas de apoio à indústria.
A produtividade continua a ser um dos principais «calcanhares de Aquiles» da nossa economia. Quais os fatores que, na sua opinião, contribuem para o nosso fraco desempenho, em comparação com outros estados-membros da UE?
A baixa produtividade está correlacionada com áreas distintas, embora complementares, onde saliento o insuficiente nível de investimento em capital fixo, a ainda baixa qualificação dos recursos humanos, os problemas de escala (que há pouco referi, a propósito da dimensão da estrutura empresarial) e ainda com um conjunto de condições desfavoráveis que persistem ao nível do relacionamento do Estado com as empresas, onde é necessário atuar, por forma a eliminar a elevada burocracia, a complexidade legislativa, o mau funcionamento da Justiça, a elevada carga fiscal e ainda a rigidez laboral. Importa ainda reforçar o diálogo entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, que tem permitido introduzir melhorias muito significativas em termos de inovação dos produtos, serviços e processos.
A questão da empregabilidade é uma variável fundamental quando se fala em ensino superior ou em ensino profissional. Tem havido um esforço de aproximação entre o meio académico e as necessidades do tecido empresarial nacional?
Sim, esse diálogo tem-se estreitado e tem conduzido às melhorias que referi na questão anterior. Mas os desafios são muitos e são permanentes, exigindo uma constante capacidade de adaptação aos novos contextos. A digitalização é um desses desafios, que a crise pandémica apenas acelerou. As competências digitais são fundamentais. É precisamente no sentido de modernização e de adaptação ao paradigma do digital que se enquadra a transformação, ainda antes da pandemia, do CESAE em centro protocolar, no âmbito do memorando de entendimento assinado com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, com objetivos de uma oferta de ensino profissional reforçada na área da economia digital, potenciando assim o rumo desejável para uma economia de maior valor acrescentado. Por outro lado, ao nível da relação entre a academia e as empresas, que se tem intensificado, temos no nosso país vários exemplos de uma ligação muito profícua, mas que é necessário amplificar. Uma nota final para sublinhar o importante papel das associações empresariais, que pela sua maior proximidade com as empresas continuam a desempenhar um papel muito importante no adequado ajustamento entre a oferta e procura do mercado de trabalho, contribuindo para a promoção da empregabilidade.
Cara da Notícia
Associativismo e origens em Amarante
Luís Miguel Ribeiro foi eleito em junho último presidente da maior associação empresarial do País, a AEP, depois da lista única presente a votação, por si encabeçada, ter sido eleita para o triénio 2020-2022. Ribeiro já liderava a AEP desde 2019 após o falecimento do anterior presidente, Paulo Nunes de Almeida. Licenciado em gestão financeira e fiscal e mestre em gestão e negócios, Luís Miguel Ribeiro começou no associativismo de base regional, centrado em Amarante, a sua cidade de origem. Foi fundador e presidente da direção do Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa (CETS) e presidente da Associação Empresarial de Amarante (AEA). Na área académica é professor de economia e vice-presidente da direção da Escola Profissional António Lago Cerqueira, em Amarante. Atualmente, é vogal da CIP (Confederação Empresarial de Portugal).