O dinheiro transferido para os municípios para pagar aos funcionários das escolas é insuficiente para garantir os rácios máximos definidos na legislação, segundo um estudo, realizado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho, em que 72% dos autarcas se queixou de “verbas insuficientes”.

Esta é uma das conclusões do “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação”, que analisou os efeitos do diploma que há seis anos atribuiu novas responsabilidades aos 278 municípios portugueses.

Os investigadores quiseram perceber se os recursos transferidos para os autarcas seriam suficientes para cobrir as despesas e concluíram que ficam aquém dos gastos reais das escolas em áreas como a contratação e pagamento dos seus trabalhadores.

O estudo mostra que o financiamento afeto ao pessoal não docente é insuficiente face ao que seria necessário para garantir o cumprimento integral das dotações máximas da portaria que define o rácio de funcionários nas escolas, revelou Francisco Veiga, um dos responsáveis pelo estudo apresentado em Lisboa.

A falta de funcionários nas escolas é uma das principais críticas das associações de pais e tem sido também um dos grandes problemas apontados pelos diretores escolares, que gostariam de ter mais gente nos recreios, nas cantinas, na segurança ou a dar apoio aos professores.

No ano passado, os municípios receberam 1.456,8 milhões de euros, sendo que dois em cada três euros (70%) foram gastos com pessoal não docente, disse Francisco Veiga.

No entanto, as atualizações anuais do financiamento são inferiores aos aumentos dos salários, uma situação sentida por cerca de “72% dos autarcas que dizem que as verbas são insuficientes”, acrescentou o investigador da Universidade do Minho.

Entre 2023 e 2025, as verbas oriundas dos fundos aumentaram 10%, 5,1% e 3%, respetivamente. Mas os encargos estimados com os trabalhadores aumentaram muito mais: “26,7% em 2023; 7,1% no ano seguinte e 5,1% em 2025”, explicou Francisco Veiga.

Apesar desta disparidade, a maioria das autarcas reforçou o pessoal das escolas: Em 92% das autarquias, foram contratados mais assistentes operacionais; 54% aumentaram os assistentes técnicos e 32% contrataram mais cozinheiros, segundo o estudo hoje apresentado.

No global, comparando a despesa em educação reportada pelos municípios e o financiamento recebido, os investigadores concluíram que “os municípios têm, em média, uma despesa que supera em 11% a receita que têm dos dois fundos”, revelou Francisco Veiga.

A análise município a município revelou assimetrias entre o financiamento recebido e a despesa estimada: No ano passado, cerca de 200 municípios enfrentaram défices, enquanto 78 registam saldos positivos.

Os défices são mais acentuados em municípios mais populosos, com mais alunos, menor financiamento por aluno e maior autonomia financeira.

Há défices de financiamento da descentralização na educação

O estudo defende um aumento da dotação financeira no âmbito da descentralização de competências para os municípios na área da educação, para “pôr cobro aos défices de financiamento em várias rubricas”.

No documento, apresentado em Lisboa, a despesa reportada pelos municípios no âmbito das competências descentralizadas na área da educação está 11% acima do financiamento do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), somado com a dotação do Fundo Social Municipal (FSM).

Nas suas propostas, os autores sugerem que sejam ultrapassados os défices de financiamento em várias rubricas, que seja revisto o atual modelo de financiamento, nomeadamente com a fusão do FFD e do FSM, e a atualização anual dos rácios de pessoal não-docente tendo em conta o número de alunos.

“Estas três medidas são complementares e necessárias para garantir a sustentabilidade” da descentralização nesta área educativa, é salientado.

Segundo os autores, cerca de 72% dos autarcas dos 162 municípios inquiridos indicaram que o financiamento é insuficiente e cerca de 70% dos municípios referiram que ficam por cobrir mais de 10% dos custos com a educação.

A despesa reportada pelos municípios supera o financiamento na generalidade das rubricas, com destaque para as áreas dos apoios alimentares, transportes especiais e equipamentos escolares, que têm despesas reportadas por aluno acima do dobro do financiamento.

O descontentamento é maior nos municípios maiores e com mais alunos.

Em 2025, o FFD foi de 1.170 milhões de euros, a que acrescem 286,8 milhões do Fundo Social Municipal.

Para este ano de 2026 estão previstos 1.200 milhões de euros de FFD e 296,4 milhões de FSM.

Governo reconhece défice no financiamento a municípios para Educação e vai apurar valor

Entretanto, ministro da Educação reconheceu  haver municípios subfinanciados no âmbito da transferência de competências na Educação e vai ser apurado o valor do défice, na revisão da Lei das Finanças Locais, para que “recebam de acordo com as necessidades”.

“É preciso fazer este apuramento para que, de facto, os municípios recebam de acordo com as necessidades que têm e que, dessa forma, se garanta que, em todo o país, todas as autarquias são tratadas da mesma forma porque só dessa forma é que nós vamos ter os alunos de todo o país a ser tratados da mesma forma”, afirmou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

“Nós sabemos que há um défice [de financiamento], isso parece evidente, é muito desigual entre as autarquias”, reconheceu Fernando Alexandre, adiantando que, no entanto, o estudo também detetou que “em cerca de 80 municípios haverá até um superavit, isto é, há municípios que poderão estar a receber mais do que aquilo a que tinham direito”.

O governante esclareceu que o apuramento do valor adequado a transferir para os municípios será feito no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, que já tem grupo de trabalho constituído, segundo anunciou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, à margem da cerimónia de lançamento dos satélites portugueses.

Relativamente à requalificação de escolas, o ministro da Educação lembrou que estão a ser mobilizados 1.550 milhões de euros para recuperar 387 escolas até o final da década.

“Não quer dizer que isto vai responder a todas as necessidades, não vai, porque de facto durante muitos anos não se fez investimento”, rematou.