O ministro da Educação, Ciência e Inovação esclareceu no dia 20 de janeiro que a recente orientação enviada às escolas para o preenchimento dos sumários faz parte do novo sistema de informação que permitirá contabilizar o número de alunos sem aulas.

Em causa está uma nota enviada às escolas em 07 de janeiro, que solicita o “registo e exportação dos sumários até ao final do mês em que as aulas são lecionadas para o repositório central de dados”.

As novas orientações motivaram críticas de sindicatos de professores, com a Federação Nacional dos Professores, por exemplo, a considerar tratar-se de “mais um foco de perturbação ao funcionamento das escolas”.

Questionado por deputados do Chega, durante a audição regimental na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o ministro da Educação sublinhou que, atualmente, os professores já preenchem os sumários, mas a exportação desses dados permitirá contabilizar com precisão as necessidades das escolas.

“Para podermos ter números de alunos sem aulas, temos que ter um sistema onde sabemos exatamente quais são as necessidades que temos, quais são os professores que estão colocados, que turmas é que têm e que aulas é que estão a dar”, explicou, adiantando que o novo sistema estará concluído até ao final do ano letivo.

Uma auditoria externa solicitada pelo Governo no ano passado concluiu que o atual sistema não permite saber quantos estudantes estão sem aulas por falta de professor.

As conclusões, divulgadas em junho, apontam a existência de "lacunas e insuficiências” que põem em causa os dados reportados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a consultora responsável (KPMG) recomenda a implementação de um novo sistema que permita recolher a informação diretamente nas escolas, referindo como exemplo precisamente os sumários das aulas.

Na resposta à deputada do Chega Maria José Aguiar, o ministro da Educação insistiu ainda que dados divulgados por organizações sindicais e outras entidades, como os números citados pela representante do Chega durante a sua intervenção, são falsos e não correspondem à realidade das escolas.

“Quando se faz esse tipo de acusações, está a pôr em causa a qualidade da escola pública e está a ser extremamente injusta para com os professores que fazem o esforço por garantir que todos os alunos têm aulas” criticou o ministro, assegurando que a maioria dos alunos “tem aulas todos os dias a todas as disciplinas”.

Ainda assim, Fernando Alexandre reconheceu que num sistema com mais de 100 mil professores, e em que, por ano, reformam-se cerca de quatro mil, a existência de “centenas de horários por preencher todos os dias” é normal, em resultado de aposentações ou de necessidades de substituição temporárias por baixas médicas, ou licenças.

A propósito da falta de professores, o ministro da Educação fez um balanço do impacto das medidas para fazer face a esse problema e que permitiram atrair para a escola pública milhares de professores.

De acordo com os dados partilhados numa apresentação, entraram 3.936 novos docentes, 1.609 disponibilizaram-se para prolongar a carreira além da idade da reforma e outros 825, que já se tinham aposentado, regressaram.

Outra das medidas prevê a atribuição de um apoio de deslocação aos professores colocados longe da sua residência, e que este ano foi alargado a todos os docentes deslocados, independentemente de trabalharem numa zona carenciada, chegando a mais de seis mil profissionais.