O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou, no dia 19 de dezembro, em Barcelos, durante a tomada de posse do novo presidente do CCISP, que o Governo vai propor a redução, de duas para uma, das provas de ingresso obrigatórias para a esmagadora maioria dos cursos do ensino superior.

Falando no Politécnico do Cávado e do Ave, na tomada de posse de Luís Loures como novo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Fernando Alexandre admitiu que nunca percebeu a decisão tomada em 2023 pelo Governo PS de fixar em pelo menos duas as provas de ingresso obrigatórias.

“O Governo vai fazer a proposta de alteração deste decreto-lei, para ser, de facto, apenas uma prova de ingresso, pelo menos”, referiu, recebendo uma ovação da plateia, constituída essencialmente por responsáveis de institutos politécnicos e de universidades do país.

O ministro sublinhou que cada instituição terá autonomia para fixar o número de provas de ingresso, que poderão ir até três.

Adiantou que há cursos, designadamente na área da engenharia, em que vão ser obrigatórias as duas provas de ingresso, e outros, como a medicina, com três provas.

“Há regras especiais para determinadas áreas. Mas cabe à instituição, a partir do momento em que nós temos a validação pelo ensino secundário e com os exames nacionais, definir as condições de ingresso”, adiantou.

Mas a regra geral será a obrigatoriedade de apenas uma prova de ingresso.

O ministro disse entender o argumento do aumento da exigência para garantir que os alunos que entram no ensino superior tenham os requisitos necessários, mas lembrou que em causa estão estudantes que concluíram o ensino secundário.

“Não me parece que alguém que tenha concluído o secundário em Portugal não esteja em condições de aceder a um curso superior”, defendeu.

Para Fernando Alexandre, a introdução das duas provas de ingresso resultou numa diminuição, “ainda significativa”, acima de 2.000 candidatos no ensino superior neste ano.

Equidade e relevância

Na sua primeira intervenção, enquanto presidente do CCISP, Luís Loures reforçou a necessidade de equidade entre os subsistemas politécnico e universitário, lembrando que, apesar do muito que as instituições politécnicas têm feito, “a verdade é que o atual quadro de inegável subfinanciamento e de desfavorecimento do subsistema politécnico continua a desvalorizar de forma clara e objetiva o papel fundamental que é desempenhado pelas instituições politécnicas situadas em regiões de baixa densidade populacional, para a criação de um País mais coeso e mais justo”.

Exemplo cabal dessa falta de equidade é o facto de “o financiamento ser mais elevado por aluno no subsistema universitário do que no subsistema politécnico, sem que haja qualquer justificação para tal”, sublinha Luís Loures.

A propósito do novo modelo de acesso que entrou este ano em vigor, e que ditou um decréscimo histórico do número de colocados no sistema, principalmente na baixa densidade, o novo presidente do CCISP revelou já ter entregado uma proposta à tutela para a revisão das normas, prevendo “flexibilizar o modelo e garantindo que as instituições poderão voltar a definir entre uma e três provas de ingresso para acesso ao ensino superior”. Uma proposta que o próprio ministro da Educação, Fernando Alexandre, presente no ato de tomada de posse de Luís Loures, garantiu merecer acolhimento futuro. Ou seja, o Governo irá alterar o modelo de acesso, passando a ser obrigatório apenas uma prova de acesso ao ensino superior por instituição, a quem competirá, a cada uma delas, determinar se haverá mais provas além da definida. Haverá casos, no entanto, em que continuarão a existir pelo menos duas provas de acesso.

Uma pretensão que vem, assim, ao encontro das expectativas do CCISP, que tem mostrado desacordo face aos sucessivos despachos de vagas “que não têm sido capazes de estancar o progressivo aumento de ingressos em Lisboa e no Porto, acentuando ainda mais as desigualdades entre o litoral e o interior”.

“O CCISP, será sempre, por princípio, contra toda e qualquer medida que aprofunde ainda mais esta desigualdade”, disse o novo presidente do CCISP, referindo, a título de exemplo, que em vários países da Europa as principais cidades não concentram mais de 20% do total de alunos no Ensino Superior, ao passo que, em Portugal, Lisboa e Porto ultrapassam os 50%.

Durante o ato de tomada de posse do novo responsável máximo do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, o ministro da Educação aproveitou o momento para revelar que a tutela está a procurar implementar uma série de reformas no sentido de reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, mantendo o sistema binário. E permitindo que cada instituição tenha uma estratégia alinhada com a realidade das respetivas regiões.