O Ministério da Educação, Ciência e Inovação prepara-se para implementar uma reforma na estrutura organizacional dos ensinos básico, secundário e superior, e na ciência. Entre as propostas, já aprovadas em Conselho de Ministros da última semana, estão a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (responsável pelo financiamento à investigação no nosso país), e das direções gerais de Ensino Superior; de Educação; de Estabelecimentos Escolares; ou de Estatísticas, bem como outros organismos. Em contrapartida, são criadas novas estruturas que vão incluir todos esses serviços.
De acordo com a tutela, “o Ministério é atualmente composto por 18 entidades e organismos centrais, 45 dirigentes superiores, mais de dois mil funcionários, mais de 300 sistemas de informação e mais de 280 processos”.
Educação não
superior
No que respeita de educação não superior, “estão atualmente sob tutela do MECI, entre outras, as seguintes entidades: Direção-Geral da Educação (DGE); Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE);Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE); Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC); Editorial do Ministério da Educação e Ciência; Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE); Instituto de Avaliação Educativa (IAVE); Rede de Bibliotecas Escolares; Plano Nacional de Leitura; Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (conjuntamente com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social)”, explica o Ministério.
Uma estrutura que o ministro Fernando Alexandre, diz ser “pesada, burocrática e descoordenada e que não permite concretizar a visão do Governo para o sistema educativo não superior", uma vez que se verifica, "fragmentação organizacional; sistemas de informação desintegrados; e governança desarticulada”.
É para contrariar aqueles fatores que a tutela considera negativos que são criados novos organismos, os quais passam a integrar diferentes serviços, a saber: Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que vai concentrar a gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e administrativos, assegurando maior eficiência, simplificação de processos e uma articulação mais eficaz e próxima, sobretudo junto dos estabelecimentos de ensino”. Diz o MECI que “aquelas atribuições encontram-se atualmente espalhadas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE). Esta dispersão acarretava duplicações, limitações operacionais e perda de eficiência. A AGSE terá ainda por missão construir, gerir e operar sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas para a educação, acolhendo competências e recursos humanos altamente qualificados da FCCN – serviços digitais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia”. Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) – “vai assegurar a implementação das políticas educativas no domínio da componente pedagógica da educação dos 0 aos 6 anos, dos ensinos básico e secundário, incluindo o ensino artístico especializado e o ensino profissional, e da educação de adultos. O EduQA consolida num único organismo as atribuições do Instituto de Avaliação Educativa, da Direção-Geral da Educação (incluindo o Júri Nacional de Exames, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares) e da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, em matéria de educação”.
De acordo com o Ministério, “são transferidas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) as atribuições da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares em matéria de planeamento da rede escolar e da oferta formativa, acompanhamento da implementação das políticas educativas junto dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas Não Agrupadas, e gestão e acompanhamento da requalificação, modernização e conservação da rede de escolas. No caso do ensino profissional e dos cursos técnicos superiores profissionais, a prioridade deve passar por um melhor alinhamento com a estratégia de desenvolvimento regional”.
É ainda criada a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA), “especializada e transversal às áreas de atuação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação no apoio técnico à definição das prioridades estratégicas e das políticas educativas. Tem ainda como missão promover, em coordenação com outros serviços e organismos do MECI, o acompanhamento e avaliação das políticas públicas, garantindo uma visão de conjunto”.
Ensino
superior
Ao nível do ensino superior e da investigação, são criados dois novos organismos, que vão integrar os existentes. Assim, surge a Agência para a Investigação e Inovação (AI2), “que resulta da reestruturação da Agência Nacional de Inovação (ANI) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), com o objetivo de criar uma entidade única, orientada para as necessidades do utilizador, eficiente e estratégica para consolidar os instrumentos públicos de financiamento e promoção da Investigação & Inovação em Portugal, no quadro de um novo paradigma”.
É também criado o Instituto para o Ensino Superior (IES), que resulta da junção da Direção-Geral do Ensino Superior; da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação; e de parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação, na área da gestão financeira do Ensino Superior. Este novo instituto terá como missão apoiar as IES, gerir o acesso, os apoios aos estudantes e os programas europeus, bem como reforçar a internacionalização, a mobilidade académica e a atração de estudantes estrangeiros”.