Tem sido tema de debate, amiude, a obrigatoriedade do serviço militar. Este fervoroso conteúdo já deu margem a que todos os partidos se pronunciassem, sem, quiçás, incidir na reflexão sobre o busílis da questão.
Entender os diversos problemas ao redor deste tema, de forma clara e objetiva, será a principal estratégia para evitar uma tempestade partidária, sob um conteúdo que deveria unir a todos – A Defesa Nacional. Há que “separar as águas” e analisar ponto a ponto.
Comecemos pela falta de efetivos nas Forças Armadas, situação de conhecimento comum, que facilmente nos levará a cogitar de que seria interessante adoptar uma estratégia que aumentasse os recursos humanos naquela que é a primeira linha de segurança nacional. Todavia, a obrigatoriedade do serviço militar iria, inevitavelmente, gerar um aumento abrupto nas Forças Armadas o que, na minha idónea opinião, parece ser uma estratégia financeiramente arriscada, atendendo ao compromisso que o Estado assumiu em melhorar as condições de trabalho, permitir progressões na carreira militar e aquisição de equipamento técnico adequado.
Todavia, esta hipotética proposta não é, nem será, agente de preocupação, atendendo às palavras do Chefe de Estado-Maior da Armada Henrique Gouveia e Melo, que assumiu a improbabilidade de eficaz resposta do Serviço Militar Obrigatório às problemáticas atuais, considerando-o até “um modelo antigo”.
Assim sendo, a que se deve esta azáfama em torno do conceito Serviço Militar Obrigatório? Será o termo Obrigatório? Obrigatório é, por outra palavra, algo indispensável, que não pode deixar de se fazer ou de ser cumprido. Assim dito, a indispensabilidade da Defesa do nosso país, da Europa, da União Europeia. Portugal tem compromissos globais, em matéria de defesa e segurança, aos quais tem de dar resposta. Se não houvessem voluntários nas Forças Armadas, quem os cumpriria? Reconhecer a importância da estabilidade e disponibilidade das Forças Armadas é elementar para a Sociedade Civil.
Retornando à questão mãe, se o Serviço Militar Obrigatório não será uma resposta eficaz para a Sociedade Civil nem para as Forças Armadas, qual será a próxima plausível abordagem? Qual será a outra “variante mais adequada”? O que reduzirá a distância entre a sociedade e as forças? Como tornar este atual campo de batalha numa situação win-win? Todas estas delicadas questões terão de ser respeituosamente debatidas entre o poder político e os militares.
Passemos, então, à consideração do Serviço Nacional Cívico.
Embora haja jovens com vocação e interesse para o bem social e contribuição para a preservação dos valores patrimoniais e culturais da Pátria onde nasceram, é igualmente real de que, tendencialmente, a juventude portuguesa se restringe ao seu núcleo de família, amigos e redes sociais, adormecendo a consciência dos deveres constitucionais de cidadania.
Esta formação cívica não deverá ser de inteira responsabilidade da Família e do Ensino, mas repartida com um organismo público vocacionado para tal.
Através do Serviço Nacional Cívico seria possível, num intervalo de tempo estipulado por profissionais dedicados ao entendimento desta matéria, orientar os jovens para determinadas áreas do saber-ser, saber-saber e saber-fazer.
Segundo estatísticas do ano de 2022, a cada nível etário anual entre os 20 e 29 anos de idade estimam-se, aproximadamente, entre cem mil a cento e vinte mil cidadãos, de ambos os sexos. Simplificando, seria possível dividir por diferentes sectores, cerca de cem mil jovens anualmente, consoante as áreas de preferência e habilitações académicas, profissionais, especiais, aptidão física e psicólogica (ou suas limitações), situação familiar e objeção de consciência. Estes sectores poderão contemplar o serviço militar (com contabilização para tempo de serviço), a proteção civil e ambiental, o serviço de saúde e de emergência médica, o apoio social, a proteção e recuperação do património, atividade desportiva, entre outros.
Falemos de ganhos. Para as Forças Armadas? Aumento do contingente potencialmente mobilizável. Para a população? Possibilidade de prosseguir estudos e de emprego. Para ambos? A coesão nacional.