O Tribunal Arbitral acaba de fixar serviços mínimos pra fazer face às greves de docentes e não docentes agendadas. A informação foi confirmada ao Ensino Magazine pelo Ministério da Educação, em nota enviada à nossa redação.

"Face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos", justifica o Ministério da Educação.

De acordo com a mesma nota, "não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos nos seguintes termos:

Pessoal docente e técnicos superiores:
• Garantia dos apoios às crianças e alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;
• Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;
• Garantia dos apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;
• Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bemestar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ - Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.

Pessoal não docente:
• Garantia do serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares;
• Garantia da disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);
• Garantia da vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.

Deverão ser garantidos os seguintes meios:
• Os que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos descritos, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta.

Docentes e técnicos superiores:
▪ 1 por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes
ciclos de ensino.

Não docentes:
▪ Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos.
▪ Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
▪ Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições
nos refeitórios não concessionados.
▪ Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço".

Stop admite necessidade de se trazer primeiro-ministro para negociações e faz nova marcha em Lisboa

Entretanto, o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), através do seu dirigente, André Pestana, admitiu a necessidade de se vir a trazer o primeiro-ministro para a mesa negocial, perante a “postura não dialogante” do ministro da Educação.

“De facto, o ministro [da Educação] está a arrastar e tem uma postura não dialogante e de imposição. Por isso, seja o primeiro-ministro, seja o ministro das Finanças, claramente, pelos vistos, têm que vir para a mesa negocial”, alegou.

Em declarações aos jornalistas, proferidas na mesma tarde em que foi anunciada a decisão do Tribunal Arbitral, em frente à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, André Pestana lamentou que as reivindicações dos profissionais da educação não sejam atendidas com a justificação de ter de “haver sustentabilidade orçamental e responsabilidade financeira”.

“Mas, como é publico, este mesmo Governo injetou mais de 22 mil milhões de euros na banca, milhões de euros são investidos nas parcerias público-privadas ruinosas e aí ninguém fala em sustentabilidade orçamental, aí ninguém fala em responsabilidade financeira. Quando é para os serviços públicos, como a educação e saúde, aí já pedem contenção salarial”, sustentou.

O dirigente sindical deixou vincado que o ministro da Educação “parece que quer continuar a fazer parte do problema e não da solução”, alegando estarem “cansados de simulacros de negociações”.

No seu entender, o ministro de Educação continua a chamar os sindicatos para negociar sem apresentar propostas concretas em questões centrais como a igualdade entre corpos docentes do continente relativamente aos corpos docentes da Madeira e dos Açores, ou ainda em relação às reivindicações do pessoal não docente.

A propósito da mobilização nacional de docentes e não docentes, disse também que o Governo está “a tentar atacar o direito à greve”.

Em resposta, foi preparada, em tempo recorde, uma marcha nacional pela escola pública e em defesa do direito à greve, que terá lugar sábado em Lisboa.

A marcha ligará a sede principal do Ministério da Educação, na avenida Infante Santo / avenida24 julho, até ao Palácio de Belém, onde deverão ser recebidos.

“Temos a garantia que alguém da Presidência da República nos irá receber. Vai ser uma gigantesca marcha pela escola pública e também pelo direito à greve”, concluiu.