O Governo acaba de anunciar o reforço em “mais de 138 milhões de euros as dotações base das instituições de ensino superior (IES), o que corresponde a um aumento de 10,7% face ao Orçamento de Estado 2023, o maior aumento registado nos últimos anos”, disse ao Ensino Magazine o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.

De acordo com a tutela, “o aumento agora previsto, para ser debatido em sede de discussão da proposta do OE2024, é um valor superior à previsão atual do Ministério das Finanças, tendo em vista os valores previstos para a inflação no ano de 2023. Em 2024, a proposta de OE prevê que a dotação das IES tenha um crescimento de 5,3% face à dotação ajustada de 2023, ou seja, tendo em atenção o reforço ocorrido em julho de 2023, pois este visou compensar as IES por um aumento estrutural da despesa, o qual se repercutirá nos anos seguintes”.

O Ministério acrescenta que “na elaboração do OE de 2024 o Governo dá cumprimento ao compromisso político assumido de rever o modelo de financiamento e a distribuição das dotações orçamentais reflete já a fórmula prevista no novo modelo” Um modelo, que segundo a tutela, “foi revisto ao longo dos últimos meses e a versão final procurou incorporar os principais resultados do diálogo com o CRUP e o CCISP. O novo modelo é um modelo ajustado à realidade atual do sistema de ensino superior e com perspetivas de estabilidade e sustentabilidade do mesmo”, assegura o Governo.

Na nota enviada à nossa redação é explicada a forma como o aumento em 2024 face à dotação ajustada de 2023 foi distribuído:

- 70% da dotação base a todas as 34 IES de acordo com o novo modelo de financiamento;

- 30% da dotação base atribuído às 18 IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela nova fórmula e de acordo com a metodologia corretiva adotada para o financiamento;

O Ministério esclarece ainda que “estes valores já incluem os montantes correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas IES, ao abrigo do PREVPAP e assinados em 2020”.

Para além disso, “estes valores serão complementados pelas outras componentes do novo modelo de financiamento, nomeadamente o financiamento de contratos-programa com as IES localizadas nas regiões ultraperiféricas e em regiões de baixa pressão demográfica e a Universidade Aberta, assim como o financiamento complementar da ação social direta e indireta. A este financiamento assente no orçamente de estado acrescem os vários programas financiados por fundos europeus (PRR, Programas-Quadro Plurianuais), seja ao nível da educação e formação, seja ao nível da investigação, seja ainda ao nível da ação social”.

No que concerne a ação social, a proposta do OE para 2024 “prevê ainda prosseguir o reforço de investimento na ação social, o qual é complementado pelo investimento público no plano nacional de alojamento no ensino superior no valor de 447 milhões de euros. A conjugação destas fontes de financiamento tem permitido reforçar significativamente o nível de financiamento do ensino superior público, criando condições para que estas desempenhem cabalmente o seu papel fundamental e insubstituível no desenvolvimento económico, social, cultural do país. Só assim será possível construirmos um país mais competitivo, mais inovador, mais justo e mais coeso”, conclui o Ministério.