O valor das propinas vai manter-se no ano letivo 2023-2024 em todos os ciclos de estudo. A ministra do Ensino Superior mostra-se também disponível para discutir a possibilidade de um teto máximo para os mestrados.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue na Assembleia da República dia 10 de outubro, as propinas de todos os cursos do ensino superior não vão sofrer aumentos no próximo ano letivo.

A única exceção são os mestrados e doutoramentos em que a propina desceu no ano letivo de 2020-2021, face à pandemia da covid-19 e, nesses casos, aplicam-se os valores fixados para 2019-2020, explicou a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Elvira Fortunato falava aos jornalistas à margem do encontro “As Futuras Residências para Estudantes do Ensino Superior”, que decorre hoje no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, para a apresentação de alguns dos projetos de construção e requalificação de residências apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência. 

Além de congelar o aumento do valor das propinas, a proposta do Governo para 2023 também mantém em 495 euros o limite mínimo fixado.

Questionada sobre se o Governo estaria disponível para debater a definição de um teto máximo para as propinas dos mestrados, uma vez que atualmente há cursos a custar mais de 10 mil euros, a ministra afirmou apenas: “Estamos abertos a discutir”.

Em 2023, os setores da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deverão receber uma verba de 3.264,5 milhões de euros, mais 17,6% face à execução estimada até ao final do ano. 

No entanto, e admitindo que o valor “não é suficiente para cobrir todas as despesas” das instituições, Elvira Fortunado sublinhou a importância das propinas representam, enquanto fonte de receitas próprias, nas contas das universidades e politécnicos.

Por isso, também não rejeitou um eventual aumento das propinas nos próximos anos quando questionada sobre essa hipótese, afirmando que, apesar de o Governo não equacionar essa medida, o atual contexto é incerto e “ainda é precoce" discutir essa possibilidade.

A propósito do reforço dos apoios sociais, o OE2023 prevê que os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também recebam a partir de janeiro um apoio para o alojamento.

O complemento, que varia entre 221 e 288 euros mensais, será alargado aos cerca de 15 mil estudantes deslocados entre 25 mil alunos que passam a ser elegíveis para receber bolsa a partir de 2023-2024, com o aumento do limiar de elegibilidade, mas que este ano ainda não cumpriam os critérios.

Esse apoio será atribuído de forma automática após a entrada em vigor do OE2023 a todos os estudantes deslocados, do ensino superior público e privado, provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional.

Segundo Elvira Fortunado, o Governo está, no entanto, a negociar a antecipação dessa e de outras medidas que reforçam os apoios sociais aos estudantes do ensino superior, sem especificar quais.

Atualmente, há cerca de 108 mil alunos deslocados, que representam 33% dos inscritos no ensino superior.

Os projetos de construção, adaptação e requalificação de residências, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, deverão permitir reforçar em 78% a capacidade atual das residências estudantis, que deverá passar de 15.703 para 26.868 camas até 2026.

Entretanto, o Ministério estabeleceu também protocolos com entidades do setor turístico e social, incluindo a Movijovem, responsável pelas Pousadas de Juventude, que disponibilizaram 285 camas para estudantes do ensino superior.

“Há bastante capacidade disponível nas Pousadas de Juventude”, sublinhou o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, afirmando que das 285 camas, nem todas estão ocupadas, havendo ainda a disponibilidade por parte da Movijovem para alargar a oferta, caso seja necessário.