As associações de estudantes do Ensino Superior Politécnico pediram uma audiência ao primeiro-ministro para pedir que “não se enfraqueça o subsistema politécnico”, após o Governo ter decidido transformar em universidades os politécnicos de Leiria e do Porto.

“Enfraquecer o ensino superior politécnico é enfraquecer as regiões, aprofundar desigualdades e comprometer o futuro”, alertou a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAESP), em comunicado.

O Governo anunciou em fevereiro, no âmbito do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que visa responder aos efeitos do mau tempo em Portugal, a intenção de criar duas novas universidades nas zonas de Leiria e do Porto.

O executivo pretende que a Universidade de Leiria e do Oeste - que resultará da transformação do Instituto Politécnico de Leiria - e a Universidade Técnica do Porto - que resultará da transformação do Instituto Politécnico do Porto - representem um "estímulo e alavanca" para as respetivas regiões, particularmente afetadas pela passagem das tempestades de fevereiro.

No comunicado, a FNAESP indicou que, numa carta aberta, pediu uma audiência ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para demonstrar “a perplexidade pela forma como as tempestades estão a determinar o futuro do Ensino Superior”.

“Utilizar contextos como o de catástrofes naturais para fundamentar alterações estruturais no sistema de ensino superior suscita preocupação, sobretudo quando tais alterações são apresentadas como instrumentos prioritários de estímulo ao desenvolvimento regional”, alertaram os estudantes, pedindo reflexão sobre o enquadramento jurídico subjacente a estas iniciativas.

Recordando que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estabelece “uma distinção clara entre os subsistemas universitário e politécnico, assente em naturezas e missões diferenciadas”, os estudantes alertaram que soluções que possam contornar esse enquadramento legal “levantam legítimas dúvidas quanto à sua conformidade com o espírito do ordenamento jurídico vigente”.

A FNAEESP pediu por isso que “quaisquer decisões nesta matéria sejam amplamente debatidas, juridicamente sustentadas e alinhadas com uma visão estratégica coerente para o ensino superior em Portugal”.

Acusou ainda o Governo de “falta de transparência e de consulta direta dos estudantes neste processo, ignorando os contributos de quem está no terreno”, além de manifestar apreensão “quanto ao futuro dos estudantes que se encontram a meio dos seus percursos académicos”.

Os estudantes dos politécnicos reiteraram a necessidade de defender o sistema binário — universidades e politécnicos —, pedindo que o mesmo seja “respeitado, valorizado e reforçado como uma das maiores forças do desenvolvimento nacional.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou no início deste mês que a passagem a universidade dos politécnicos de Leiria e Porto não será o fim deste subsistema e permitirá que as instituições mantenham o ensino universitário e o ensino politécnico.

Segundo o ministro, o “ensino politécnico vai ser reforçado, precisamente reconhecendo a sua importância, e vai estar dentro da mesma instituição (…) com o ensino universitário”.