As associações académicas portuguesas exigem a criação de um quadro legal que considere que as taxas e emolumentos devem estar contemplados no financiamento público necessário ao funcionamento das Instituições de Ensino Superior. Isto para garantir a impossibilidade das Instituições cobrarem taxas por requerimentos, inscrições, matrículas e outros documentos comprovativos. Alertam ainda os estudantes que é necessário um reforço da dotação orçamental para a Ação Social, um aumento do valor de bolsa média e, para estudantes de mestrado, é exigido o reforço nas bolsas mínimas que são atribuídas a estes estudantes.
Estas são algumas das conclusões do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), realizado nos dias 8 e 9 de maio, na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. Neste fórum, que reuniu representantes das associações estudantis de todo o país, foram debatidos temas como a Ação Social e Sucesso Escolar, Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular e Financiamento e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No que concerne à Ação Social e Sucesso Escolar, o Movimento Associativo destaca a necessidade da revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) e da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE). Destaca igualmente a necessidade da revisão do regime de prescrições no Ensino Superior Público, de forma a que este não seja um instrumento discriminativo pelas dificuldades socioeconómicas dos Estudantes.
No que diz respeito à Inovação Pedagógica e Reestruturação Curricular, os estudantes abordaram as fragilidades encontradas no decorrer da pandemia provocada pelo SARS-CoV-2, tendo sido solicitada a implementação de um número mínimo de horas obrigatórias de formação pedagógica regular, a flexibilidade na criação de oportunidades para realizar unidades curriculares em outras unidades orgânicas, o estímulo à criação de formações em regime pós-laboral e a revisão da forma de acesso ao ensino superior para esse mesmo regime. Com as constantes exigências do mercado de trabalho é necessário ter em consideração um processo de atualização contínua, no qual os estudantes apelam à valorização das pós-graduações.