O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera que o novo modelo de ação social é mais justo e aproximado dos custos suportados pelos estudantes, mas aponta aspetos que devem ser clarificados.

O novo modelo de ação social, que entrará em vigor já a partir do ano letivo 2026/2027, foi apresentado pelo Governo em maio e prevê que o cálculo do valor da bolsa passará a considerar o custo médio de estudar no ensino superior e o rendimento que as famílias podem disponibilizar ao estudante.

Para o CRUP, que ficou a conhecer, na semana passada, a proposta da tutela para o regulamento de atribuição de bolsas de estudo, trata-se de um modelo com o potencial para “tornar o sistema de ação social mais justo”.

Num comunicado divulgado, no passado dia 5 de junho, os representantes dos reitores falam num “passo importante na modernização da ação social”, que aproxima os apoios disponibilizados aos estudantes dos custos reais de frequentar o ensino superior e das diferentes realidades territoriais do país.

“Entre os aspetos mais valorizados encontra-se a substituição do modelo assente numa bolsa de referência fixa por um sistema que passa a considerar os custos efetivos de frequência do ensino superior, a capacidade contributiva dos agregados familiares e as especificidades geográficas”, escreve o CRUP, que elogia igualmente a criação de uma bolsa de incentivo à entrada no ensino superior.

Apesar do parecer tendencialmente positivo, os reitores alertam para a necessidade de clarificar alguns aspetos, como conceitos relacionados com os rendimentos considerados para efeitos de candidatura, a composição do agregado familiar, ou o tratamento de situações familiares mais complexas.

“Uma definição clara destes critérios é essencial para garantir transparência e tratamento equitativo entre candidatos”, justificam, acrescentando que também a metodologia de cálculo dos custos de frequência deve ser apresentada de forma mais transparente.

O CRUP pede também esclarecimentos quanto ao futuro dos atuais apoios para o alojamento, uma vez que essa é uma das despesas que passará a ser considerada no cálculo do valor da bolsa, e garantias de que situações académicas específicas, como estágios ou atividades de investigação, continuem a beneficiar de mecanismos adequados de apoio.

No que respeita ao alojamento, o CRUP entende que a reforma das bolsas deve ser acompanhada de um reforço continuado da rede pública de residências universitárias, deixando também notas quanto à operacionalização dos sistemas.

“O sucesso da reforma dependerá, em grande medida, da capacidade administrativa e tecnológica para assegurar processos simples, céleres e uniformes em todas as instituições”, explicam, defendendo o investimento na plataforma informática e na inoperabilidade entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.