O Ministério da Educação quer tornar a Matemática obrigatória até ao 12.º ano, independentemente do curso que os alunos escolham no ensino secundário. O anúncio foi feito, no parlamento, pelo ministro Fernando Alexandre.

“Teremos um tronco comum em que a Matemática será obrigatória do 10.º ao 12.º ano. Depois, os alunos terão um percurso com flexibilidade em que terão a possibilidade de fazer opções, incluindo no ensino profissional”, explicou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A medida foi anunciada no início da audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e da Educação e Ciência, a propósito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Até ao final de 2026, a nova matriz curricular, que define as disciplinas de cada curso e respetiva carga horária, deverá ser submetida a consulta pública, mas entrará em vigor apenas em 2028/2029.

Atualmente, só as disciplinas de Português e Educação Física são obrigatórias durante os três anos do ensino secundário, cujo tronco comum inclui ainda Filosofia e uma língua estrangeira nos 10.º e 11.º anos.  

Segundo o documento apresentado no início da audição, a tutela pretende reduzir a “fragmentação e superficialidade curricular”, com foco nas “aprendizagens estruturantes”, reforçando também a liberdade de escola das disciplinas no ensino secundário, a par, por outro lado, do reforço do tronco comum das várias opções curriculares daquele nível de ensino.

Também em dezembro, o Ministério da Educação levará a consulta pública a proposta de fusão dos 1.º e 2.º ciclos, que já tinha sido anunciada e constava do programa do Governo.

Nesse caso, a nova organização dos primeiros seis anos de escolaridade será testada em algumas escolas já em setembro, num projeto-piloto que irá decorrer ao longo do ano letivo 2027/2028.

“Vamos também trazer para a consulta pública, na segunda fase, as aprendizagens essenciais”, acrescentou o ministro, adiantando que os novos documentos orientadores pretendem “dar uma maior especificação” dos conhecimentos e níveis de desempenho esperados dos alunos.

A nova versão das aprendizagens essenciais prevê a articulação com a literacia financeira, digital e a inteligência artificial.

Medida não garante por si só melhores aprendizagens 

Associações de matemática aplaudem a decisão do Governo de tornar a disciplina obrigatória até ao 12.º ano, mas pedem uma discussão profunda sobre a aplicação da medida, que alertam não garantir por si só melhores aprendizagens.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), Eugénio Rocha, sublinhou que a associação não foi consultada sobre a proposta apresentada pelo Governo, mas considerou fundamental que o setor seja ouvido durante o processo de consulta pública que decorre até ao final do ano.

Também contactado pela Lusa, o presidente da direção da Associação de Professores de Matemática (APM), Joaquim Pinto, salientou que a associação desconhece os prazos e os moldes exatos da matriz curricular que irá a consulta pública.

O dirigente defendeu que, tal como a escolaridade é obrigatória até ao 12.º ano, também a Matemática o deve ser, sublinhando que a forma como a medida será aplicada exige uma discussão profunda.

Para a SPM, o princípio de generalizar a disciplina a partir do ano letivo de 2028/2029 coloca desafios exigentes, nomeadamente ao nível do número de professores qualificados e da definição rigorosa dos programas.

"Tornar a matemática obrigatória para todos não significa necessariamente ensinar a mesma matemática a todos, nem garante por si só melhores aprendizagens", apontou Eugénio Rocha.

O dirigente alertou para o risco de se encarar esta medida como uma solução mágica para os maus resultados que os alunos portugueses têm obrido em testes internacionais como o PISA - exames que avaliam o desempenho de alunos de 15 anos em áreas como a leitura, a ciência e a matemática.

Para Eugénio Rocha, adicionar mais anos de escolaridade não resolve por si só as falhas de aprendizagem anteriores.

Na mesma linha, o presidente da APM lembrou que existem diferentes modelos internacionais, apontando exemplos de países como Singapura, Austrália, Estónia ou Canadá, onde há várias disciplinas de matemática diferentes em simultâneo.

Joaquim Pinto defendeu que os alunos de hoje precisam de estar preparados para o mundo tecnológico, frisando que não existe tecnologia sem matemática.

Contudo, sublinhou que a reforma tem de acautelar as especificidades de cada via de ensino, ponderando de forma distinta as necessidades dos alunos de humanidades e dos cursos científicos, em vez de aplicar um modelo uniforme.

As duas associações sublinham a necessidade de adaptar os programas aos cursos profissionais e de focar o ensino na capacidade de raciocínio e na resolução de problemas, evitando reduzir a matéria a meras receitas de literacia financeira ou digital.

No que respeita ao impacto nas classificações e ao acesso ao ensino superior, tanto a SPM como a APM consideram que a obrigatoriedade transversal não gera uma injustiça direta de avaliação, apontando o exemplo de outras disciplinas obrigatórias.

Ambas reforçam que o sucesso da medida dependerá estritamente da qualidade e da racionalidade com que os novos programas forem desenhados e lecionados, bem como da garantia de professores suficientes no terreno.