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Escola Contratos com Agrupamentos de Escolas de Castelo Branco

06-05-2026

A Câmara de Castelo Branco celebrou contratos interadministrativos de delegação de competências com os quatro Agrupamentos de Escolas do concelho, num investimento global de 206.047 euros.

A celebração destes acordos surge na sequência da transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da educação, estabelecendo a delegação de competências municipais nos diretores dos agrupamentos, que vigora durante o mandato dos órgãos autárquicos.

Entre as áreas abrangidas pela delegação de competências destacam-se os recursos humanos, nomeadamente a gestão de pessoal não docente, a ação social escolar, os refeitórios e a alimentação escolar, os transportes escolares, bem como a manutenção de equipamentos e infraestruturas.

Lusa
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