Eduardo Baptista Correia defende que só uma «revolução inteligente» conseguirá que o país se afaste de um rumo de estagnação e declínio.

«Declínio não é o destino – uma revolução inteligente para Portugal» é o título do livro que acaba de lançar e em que aponta pistas para o futuro do país. Quais são os principais desafios estruturais que Portugal tem, necessariamente, de levar de vencida se não quer ficar no que chama de «irrelevância funcional»?

A irrelevância funcional manifesta-se de duas formas: a primeira, uma perca de importância do país no panorama europeu e geopolítico mundial. E depois uma incapacidade da maioria dos portugueses aceder a níveis de poder de compra que lhes permitam ambicionar ter uma qualidade de vida de acordo com padrões médios europeus. Nós vivemos num Estado que é pouco funcional e pouco amigo do contribuinte. Em suma, é um Estado que nos põe em fila de espera. O modelo de justiça também não funciona e peca por uma enorme lentidão, em que ninguém consegue resolver nada. E o contraditório no meio disto tudo é que é precisamente para o Estado que vai a maior fatia das despesas das pessoas que trabalham, das famílias e das empresas, quando o Estado acaba por não retribuir aquilo que lhe é entregue em impostos. O próprio modelo de educação não tem acompanhado as reais necessidades do mundo contemporâneo.

Por aquilo que descreve, parece que está quase tudo por fazer…

Vivemos num país onde a ausência da boa gestão do Estado, em paralelo com a falta de uma estratégia clara acaba por nos impedir de progredir.  É por isso que, no livro, faço diversas propostas de mudança, estabelecendo um comparativo com nações que tinham dificuldades, mas que souberam superá-las. Objetivo: traçar um rumo que não nos conduza à estagnação e ao declínio.

Na gravura que consta da capa do livro aparece um homem, de costas, à beira do precipício, com um horizonte de modernidade ao fundo, as caravelas dos Descobrimentos no mar e a bandeira nacional. Pretendeu com esta ilustração transmitir que estamos numa encruzilhada?

A ilustração, já agora, da autoria da Beatriz Uva, pretende transmitir isso mesmo: estamos numa encruzilhada. A pessoa de costas surge na posição de observador, perante o nosso passado e a nossa rica história, com um olhar que projeta o futuro do país. Os Descobrimentos foram um exemplo de como a ciência e a tecnologia estiveram ao serviço de uma estratégia política e económica.

É uma máxima que ouvimos até à exaustão: os portugueses são mestre no improviso, mas um desastre a planificar e a organizar. É a ausência de uma cultura de planeamento e uma tendência para a procrastinação que acaba por nos penalizar?

Evidentemente, porque inviabiliza que tenhamos desígnios estratégicos. Sem planeamento, para uma família, uma empresa ou um país, como dizem os “teenagers”, «andamos todos à toa». E depois, já se sabe, é cada um por si. É daqui que surge o espírito do improviso. Mas é preciso reconhecer que é também daqui que nasce muito boa gente que do nada consegue coisas muito interessantes. Veja, por exemplo, a forma como os portugueses são vistos quando vão trabalhar para o estrangeiro, seja pela sua educação, empenho e capacidade de fazer bem feito. Mas se os nossos compatriotas têm estas características, o que nos prejudica em termos de coletivo é não termos desígnios comuns. Desde logo, considero chocante termos perdido um espírito cívico que existia numa fase histórica não muito longínqua. Para mim o civismo é a matéria-prima da democracia, por manifestar-se no respeito pelo próximo e pelo lugar-comum. É isto que explica que hoje tenhamos uma relação com o próximo de grande antagonismo e confrontação. Basta ver como as pessoas se relacionam no trânsito, como lidam com a higiene urbana, etc. Falta identidade coletiva e até parece que só conseguimos unir-nos no dia em que a seleção nacional joga.

Fala-se muito da necessidade de fazer reformas e no livro fala mesma em «revolução inteligente». Considera que a reforma da lei laboral e as alterações na Constituição, que estão na ordem do dia, são imperiosas?

As alterações à Constituição são mera cosmética. Já li a Lei Fundamental mais do que uma vez e não sendo jurista não me parece que o documento tenho impeditivos a uma sociedade equilibrada. Pelo contrário. Creio até que é um alicerce suficientemente robusto para termos uma sociedade mais moderna e contemporânea e que nos permitirá combater os dois maiores flagelos: a falta de civismo e o risco de pobreza. Já sobre a lei laboral o que está a ser debatido também é cosmética. Coisa diferente é o caminho a percorrer nas ciências do trabalho e da empresa para que os portugueses possam trabalhar mais e melhor, de forma mais feliz e consigam, acima de tudo, ver recompensado o seu esforço. E nada disto está a ser debatido. O que tem sido falado são aspetos superficiais e desgarrados.

Que temas acharia fundamentais alterar na lei laboral?

O salário mínimo nacional devia situar-se a um nível em que as famílias possam ter dignidade mínima. Neste momento, o salário mínimo e o salário médio no nosso país não permitem uma dignidade e qualidade de vida minimamente aceitáveis. Como é que há empresários que convivem bem com a sua consciência, tratando os seus trabalhadores quase como escravos? É algo que me aflige e com o qual não consigo conviver. Curiosamente, no outro dia, ouvi o nosso primeiro-ministro afirmar que a situação económico-financeira do país é melhor do que a da Alemanha, mas quando comparamos os salários mínimos praticados vemos que Portugal está nos 920 euros, enquanto os germânicos superam os 2 mil euros. Como é que isto é possível se partilhamos o mesmo espaço económico?

Qual devia ser o salário mínimo no nosso país?

Para mim, o salário mínimo devia rondar os 1.500 euros. Aliás, já defendia em 2007/2008 o salário mínimo em 800 euros. No Taguspark o salário mínimo, mesmo para os trabalhadores dos nossos prestadores de serviços (casos de equipas de limpeza, manutenção, segurança, jardinagem, etc.) é cerca de 1.100 euros líquidos, pois introduzimos na folha salarial uma rubrica chamada «prémio». Para além disso, defendo um princípio geral em que os lucros das empresas devem ser partilhados por dois dos principais ativos, ou seja, os acionistas e os trabalhadores. No fundo, para diminuir o conflito silencioso que existe na sociedade portuguesa entre patronato e trabalhadores. Finalmente, e ainda na mesma lógica, considero imprescindível que um representante dos trabalhadores tenha assento na gerência ou nos conselhos de administração das empresas, onde estão, por definição, representados os acionistas. Objetivo: ter uma estratégia mais unida.

Isso são medidas que agradariam, em tese, à esquerda. Como reagiriam os liberais e a direita?

Uma medida que pisca os olhos aos liberais passaria por desburocratizar o despedimento. E o que significa isto? Quem tem a liberdade e a opção de contratar, deve ter a liberdade e a opção de despedir. Mas com regras compensatórias. Em suma, devem ser geradas soluções para que os conflitos laborais terminem e, ao mesmo tempo, contribuir para uma economia mais dinâmica, que distribua mais riqueza e em que seja premiada a meritocracia.

Foi fundador e presidente do partido político «Movimento Mérito e Sociedade», em 2009, ano em que concorreu a três eleições. O mérito é a chave para uma sociedade mais justa, produtiva e mais próspera?

Portugal é um país que premeia muito pouco a meritocracia e isso tem prejudicado a evolução do país. No Estado, um autarca ou um ministro estão impossibilitados de aumentar os seus subordinados. Mas não defendo uma meritocracia selvagem, que deixa os mais frágeis para trás, mas sim numa base social-democrata.

Foi apoiante do almirante Gouveia e Melo nas últimas eleições presidenciais. Considera que existe uma crise de recrutamento na classe política e que competência e carisma são caraterísticas em vias de extinção?

Os partidos políticos tornaram-se centrais de emprego. É isto que explica que não sejam os melhores a irem para a política, mas antes aqueles que encontram nos partidos e no carreirismo político uma forma de ocuparem lugares no Estado e na administração pública. E isto é transversal a todos os partidos sempre que têm poder. O cartão partidário é muito mais importante do que o mérito ou a formação. O resultado é muita incompetência. Claro que há exceções, mas o panorama geral é desastroso. Só a título de exemplo, os dois últimos primeiros-ministros de Portugal tinham experiência nula em termos profissionais. Praticamente só tinham carreira partidária para mostrar.

A educação é um dos setores que identifica como críticos. Estamos a investir o suficiente para posicionar-nos na linha da frente no conhecimento e na inovação?

Não estamos a preparar e a formar pessoas para um mundo mais cívico, mais meritocrático e mais criativo. No fundo, para terem espírito critico e para resolverem problemas. Continuamos a ter um sistema de ensino muito orientado para a quantidade do “output” e para a memória. No essencial, a cultura educativa mudou muito pouco relativamente ao tempo em que lá andei.

Escreveu há dois anos um artigo no jornal “Sol” a que deu o título: «2023 na sala de aula de 1923». O sistema educativo parou no tempo?

Não, houve evoluções. Mas estamos muito distantes do patamar que considero adequado para a formação de jovens cidadãos do mundo, ativos e críticos. Urge reformular o modelo de ensino, em particular nos mais jovens.

As universidades e os centros de investigação estão ajustados às necessidades de um mercado de trabalho em constante transformação?

Não. As universidades e os centros de investigação estão essencialmente montados para servir os interesses e as carreiras dos professores e dos investigadores. Isto acontece porque o modelo de avaliação e progressão na carreira está ligado a um conjunto de “outputs” que a isso conduzem, caso da publicação de “papers” e a apresentação de projetos em ecossistema fechado. Isto faz com que fiquem de costas viradas para o mercado de trabalho.

Atrair e reter talento é uma dificuldade no âmbito do capital humano. Considera frustrante que alguns diplomados continuem a demandar outras paragens?

Evidentemente que sim. Portugal é um país extraordinário para viver. Mas vivemos numa economia aberta e num mundo global. Os nossos jovens saem bem preparados, a falar línguas como ninguém e são tentados a ir para qualquer parte do mundo. Se os salários cá são miseráveis é natural que não hesitem se aparecer uma boa proposta. A habitação é um fator decisivo para quem muitos saiam. É um martírio socioeconómico que temos diante dos nossos olhos e não estamos a fazer rigorosamente nada para mudar.

A CARA DA NOTÍCIA

Eduardo Baptista Correia é CEO do Taguspark desde 2018. Professor na Escola de Gestão do ISCTE, onde se licenciou e foi o 1.º aluno Erasmus, doutorou-se em Finanças na Universidade de Strathclyde e concluiu um MBA na Universidade de Glasgow, ambas no Reino Unido. Tem ainda um curso de gestão de conflito e caos pela Harvard School of Government.  É analista político no canal NOW.