O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) justificou a publicitação de pautas dos exames do ensino secundário com classificações em suspenso ou incorretas com um erro de exportação da primeira remessa de resultados. Fernando Alexandre pediu também desculpa aos estudantes, famílias e professores pela perturbação que o processo causou.
Em conferência de imprensa, realizada ao final da manhã de 20 de julho, o ministro indicou que "esses erros de exportação foram corrigidos ainda na noite de sexta-feira, tendo sido solicitado às escolas que atualizassem os ficheiros e respetivas pautas. As poucas classificações em suspenso que persistiam no sábado, e que não resultavam desses erros de exportação, mas sim de validações a realizar diretamente com as escolas, foram resolvidas nesse dia, tendo sido solicitado ao JNE que apoiasse as escolas nas atualizações das pautas, o que sucedeu ao longo
do fim-de-semana".
Fernando Alexandre reafirmou a proteção dos direitos de todos os alunos, em condições de equidade e total transparência, no processo de avaliação externa. Nenhum aluno será prejudicado, seja nas suas classificações, seja no acesso ao ensino superior. Lamentamos e pedimos desculpa, mais uma vez, pela perturbação causada na vida dos alunos numa altura decisiva para o seu futuro, das famílias, dos professores e das escolas. Agradecemos todo o esforço que foi feito ao longo deste período, que foi muito exigente para diretores, professores e todos os profissionais envolvidos no processo".
Perante os jornalistas, o ministro assegurou que a primeira fase de candidaturas ao ensino superior do Concurso Nacional de Acesso, com início a 20 de julho, não irá ser adiada. "Não há necessidade de alterar o calendário da 1.ª fase da candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que decorre até ao dia 6 de agosto. Amanhã (dia 21 de julho), como previsto no novo calendário, serão realizados os primeiros exames nacionais da 2.ª fase, que decorre até sexta-feira. A classificação eletrónica será mantida como modelo. Serão introduzidos melhoramentos estruturais, que decorrem da experiência da 1.ª fase".
Fernando Alexandre garante que "os alunos que não disponham de toda a informação necessária para decidir se devem ir à 2.ª fase dos Exames Nacionais, será dada a possibilidade de realização de exames numa época especial, a realizar no início de setembro, e que, para os devidos efeitos, contará como 2.ª fase para esses alunos. Estão em causa, por exemplo, os alunos cuja classificação venha a ser alterada em resultado das desconformidades da digitalização. O EduQA e o JNE informarão sobre os termos desta época especial, que implica a alteração do calendário da 2.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, a articular com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos".
Esta decisão foi assente no contexto transmitido à comunicação social pelo ministro: "hoje de manhã (dia 20 de julho), não é expetável que, nas pautas, subsistam classificações em suspenso, uma vez que, de acordo com as informações do JNE recolhidas ontem à noite, todas as escolas receberam a informação atualizada. Apesar dos constrangimentos registados na sua implementação neste ano letivo, este modelo inovador de classificação eletrónica representa um avanço no nosso sistema educativo, trazendo mais equidade, mais qualidade, mais rigor e mais transparência à avaliação externa. Desde a primeira hora, anunciei que os alunos teriam acesso às suas provas digitalizadas e respetivas classificações. Este acesso é condição indispensável para a verificação das provas pelos alunos, para a deteção de erros e para a afirmação da transparência como princípio chave do processo da avaliação externa. Às 11 horas e 30 minutos, encontravam-se distribuídas cerca de 180 mil das 290 mil provas realizadas na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário".
Acrescenta Fernando Alexandre que "cumprindo o objetivo de validação do novo sistema e da avaliação de cada aluno, no processo de consulta dos PDFs pelos alunos, foram detetadas algumas desconformidades nas digitalizações num número restrito de provas. Compreendendo o transtorno que cada situação individual possa causar, este modelo digital permite a resolução rápida e transparente dessas situações. Para a sinalização de desconformidades na digitalização pelos alunos, será aberto um procedimento na plataforma criada para o envio dos ficheiros em PDF. Finalizado esse processo de correção da prova, o aluno poderá avaliar a sua classificação e decidir sobre um eventual pedido de reapreciação".
Os prazos previstos para esse efeito começam a contar a partir do momento em que é dado conhecimento ao aluno da classificação resultante da correção da desconformidade.
"O acesso aos PDF e à respetiva classificação permitiu ainda a identificação de um erro na parametrização da matriz de classificação do item 7.1 da versão 2 do Exame Nacional de Física e Química A. Esse erro foi analisado, confirmado e corrigido de forma sistemática. Assim, as provas de todos os alunos que realizaram a versão 2 deste Exame tiveram a sua classificação revista, de acordo com a parametrização correta. Esta situação afetou 12 613 alunos, dos quais 11 496 tiveram a sua classificação aumentada (porque tinham a resposta certa no item)".
Fernando Alexandre adianta que "houve 1117 alunos que tiveram a sua classificação revista em baixa, uma vez que não tinham selecionado a resposta correta. Este caso evidencia uma das vantagens deste modelo de classificação eletrónica, uma vez que, identificado o erro, foi possível corrigi-lo de forma sistemática e célere, repondo a justiça e o rigor na avaliação dos alunos. Se alguma outra situação deste tipo se verificar, a mesma solução será implementada. Em todos estes casos, os alunos não serão prejudicados na sua candidatura à primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, nos termos do respetivo Regulamento. Esse Regulamento já prevê a atualização das candidaturas submetidas até ao fim do prazo ou, após o fim do prazo, a sua submissão ou alteração quando resultante de reapreciações ou reclamações".
A terminar a sua comunicação, o ministro voltou a reafirmar que "será realizada uma auditoria externa ao processo de classificação digital. Essa auditoria visa a identificação detalhada das falhas e dos erros que originaram os problemas verificados, para que, no próximo ano letivo, este processo decorra futuramente com toda a normalidade e tranquilidade. A digitalização de provas e exames e a sua classificação em formato digital são um passo importante para a modernização do sistema educativo português. A transição para o digital acarreta um enorme potencial, melhorando as condições de classificação e introduzindo ferramentas que permitem monitorizar a qualidade dos processos de avaliação externa. Sabemos que a implementação deste modelo não começou bem, mas estamos comprometidos em melhorar essa implementação, porque em causa está uma melhoria para o próprio sistema educativo, que beneficia alunos, professores e todas as comunidades educativas".
