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Diretor Fundador: João Ruivo Diretor: João Carrega Ano: XXVIII

Primeira Coluna Novos estatutos, novos desafios

16-11-2026

A universidade portuguesa (em sentido lato) enfrenta, nos próximos meses, um período decisivo para o seu futuro. O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Rjies) obriga a uma revisão estatutária que deve estar finalizada até a agosto. Todas, sem exceção (não existindo alteração ao estipulado) devem entregar no Ministério os seus novos estatutos para homologação. Estatutos esses que devem ser aprovados por uma Assembleia Estatutária eleita democraticamente no seio das academias.
São esses estatutos que vão determinar o futuro das universidades. A Assembleia Estatutária, que também irá integrar elementos externos - à semelhança do que acontece com o Conselho Geral - tem uma responsabilidade acrescida de contribuir para o melhor futuro das suas instituições (IES). É na fase de constituição dessas Assembleias Estatutárias (aprovação do regulamento eleitoral, eleição, tomada de posse e cooptação) que se encontram praticamente todas as IES.
Diz o Rjies que a Assembleia Estatutária “deve ser presidida pelo reitor ou presidente, integrando nove docentes ou investigadores de carreira; quatro estudantes; três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão; e quatro personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição respetiva, com conhecimentos e experiência relevante para a mesma”. No processo de elaboração dos estatutos, a Assembleia deve proceder à audição dos atuais órgãos da instituição e das suas unidades orgânicas.
Este é um momento determinante. No caso de “não aprovação injustificada dos estatutos no prazo fixado, considera-se, para todos os efeitos legais, que a instituição de ensino superior se encontra em situação de degradação institucional”. Significa isto que, em última instância, pode acontecer o encerramento compulsivo da instituição.
Neste momento importa que as instituições e os membros que vão integrar as respetivas Assembleias Estatutárias tenham sentido de responsabilidade, rigor, respeito pela própria instituição e, ao mesmo tempo, a agilidade necessária para que os novos estatutos sejam enviados dentro do prazo estabelecido por Lei.
Todas as universidades têm a sua especificidade, mas essas características não devem condicionar o seu desenvolvimento, nem o reforço da rede de ensino superior portuguesa. Não há instituições de ensino superior a mais. Como disse, muitas vezes, Manuel Heitor, ministro da Ciência e Ensino Superior nos primeiros governos de António Costa, “há é alunos a menos”. Eles até existem, apesar da quebra demográfica. Com efeito, há uma percentagem elevada de alunos que termina o ensino secundário ou profissional, que não prossegue estudos no ensino superior.
Produzir estatutos com base num enquadramento legal novo é uma tarefa exigente, que deve ter em conta os objetivos da instituição e aquilo que é o seu plano estratégico a curto, médio e longo prazo. São eles que vão reger juridicamente os destinos de cada universidade e não devem, por isso, ser limitadores ao desenvolvimento, crescimento ou especialização.
São também os estatutos que podem abrir as IES ao tecido empresarial, à sociedade, à Europa e ao mundo. O tempo não é de maledicência, de inveja, ou de «guerras políticas e de poder» dentro das academias. O tempo é de olhar o futuro com o propósito de reforçar cada universidade num melhor instrumento para transformar as regiões, a sociedade - tornado-a mais qualificada - e para capacitar a economia e a ciência, com inovação. É isso que todos devemos exigir.

João Carrega
carrega@rvj.pt
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