O Orçamento de Estado (OE) para 2027 trouxe, para o setor educativo, um sentimento agridoce, com uma dotação total de 11 mil 643 milhões de euros. Se por um lado na educação verificamos um aumento 1,5%, na vertente do Ensino Superior, Ciência e Inovação, o documento mostra-nos um corte de 7,6% face ao ano passado, apresentando uma despesa consolidada de três mil 855,4 milhões de euros. Revela ainda que as propinas das licenciaturas e mestrados integrados vão ser descongeladas, subindo o seu valor, tendo em conta os indicadores da inflação.
Estes números significam a continuidade do subfinanciamento das instituições de ensino superiores públicas – algo que as universidades já sabiam, na medida em que já tinham submetido os seus orçamentos à tutela – e um crescente esforço financeiro dos estudantes e das suas famílias. Certamente – e já o referi em diferentes ocasiões – que não será pelo valor das propinas que os estudantes deixarão de frequentar um curso superior. O alojamento e a alimentação ocupam a maior fatia orçamental que os alunos e as suas famílias têm que suportar. Contudo, ao descongelar o valor das propinas, abre-se um caminho que poderá vir a condicionar a entrada de mais jovens – e menos jovens – no ensino superior.
No caso concreto dos custos associados à frequência de uma licenciatura/mestrado integrado, e sendo certo que a ação social procura dar resposta aos mais vulneráveis, é também uma evidência que a classe média fica de fora desses apoios, sobretudo no que respeita ao acesso ao alojamento. E é da classe média que são oriundos a maioria dos estudantes, cujas famílias começam também a sentir o aumento das prestações das suas casas ou das rendas, para além da subida do custo de vida que é transversal a todos.
Mas,voltando ao valor destinado ao Ensino Superior, Ciência e Inovação pelo OE de 2027, verificamos que da dotação de três mil 855,4 milhões de euros, a grande fatia vai para o ensino superior, com dois mil 604 milhões de euros. Para a ciência e inovação surgem 1,205 mil milhões de euros.
Do lado da receita e para colmatar os 11 mil 643 milhões de euros alocados ao Ministério, o valor mais elevado vem necessariamente dos impostos, com nove mil 488 milhões de euros, seguido das receitas próprias 1044 mil milhões e fundos europeus (746 milhões).
O valor global do Orçamento de Estado português para 2027 é de cerca de 438 mil 968 milhões de euros. Para a tutela da Educação, Ciência e Inovação estão destinados 11 mil 643 milhões de euros, o que equivale a 2,65% do total. Para o Ensino Superior a dotação de dois mil 604 milhões de euros, corresponde a 0,59% do bolo total do OE. Já a Ciência e a Inovação receberão 0,27% das verbas do Orçamento de Estado. No caso da Educação, os cerca de 7,79 milhões de euros equivalem a 1,77% do OE.
O contexto para 2027 é exigente. O setor educativo, na sua globalidade, não pode ser visto como um gasto do país, mas sim como um investimento que tornará Portugal mais qualificado, inovador e competitivo. Esse investimento terá mais retorno se conseguirmos, por um lado, ter mais gente a estudar no ensino superior - o que pressupõe o reforço e a consolidação da rede de universidades e universidades politécnicas existente e mais apoio aos estudantes - e, por outro, se garantirmos condições para que os nossos diplomados, investigadores e cientistas cá exerçam a sua profissão. É esse o caminho.