A publicação, em Diário da República, do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior colocou sobre as instituições politécnicas uma responsabilidade acrescida, mas há muita exigida por este subsetor de ensino. As instituições que cumpriram as exigências da Agência de Avaliação e Acreditação e impostas pelo novo diploma, passam a designar-se de Universidades Politécnicas.
Esta mudança é a concretização de um objetivo dos institutos politécnicos, sendo que a designação em inglês, já tinha sido autorizada pela tutela. O percurso que as instituições politécnicas fizeram nestas últimas quatro décadas é extraordinário. Do grau de bacharelato que apenas ministravam, no início, disponibilizam, hoje, um conjunto de ofertas formativas até ao doutoramento. Facto que decorre do cumprimento de todos os requisitos impostos pela A3ES e pela Lei.
Esta alteração tem a particularidade de ter envolvido a própria sociedade civil, que através de uma petição, fez com que o assunto fosse discutido e aprovado no Parlamento. São por isso muitos os que fizeram um caminho, contra preconceitos instalados, e que as agora universidades politécnicas devem saber honrar e potenciar, mantendo a sua matriz.
O novo RJIES esbate um pouco as diferenças entre os subsistemas universitário e politécnico, abrindo também a possibilidade das universidades alargarem a sua oferta formativa a cursos que estavam apenas reservados aos politécnicos.
As universidades e os politécnicos - sobretudo os localizados no interior do país ou em zonas de baixa densidade e nas ilhas, tiveram um percurso notável de afirmação e de elemento âncora dos seus territórios. São instituições que souberam fintar a “fatalidade” de estarem em zonas mais despovoadas e de viverem anos consecutivos subfinanciadas ou muito subfinanciadas.
Por isso, a questão do financiamento do Estado às IES não pode ser tratada por imposição, mas sim por diálogo. O número de estudantes não pode ser o fator decisivo. Cada instituição tem as suas caratrerísticas, tem os seus campus, e está inserida numa realidade muito própria. O seu sucesso depende, em muitos casos, da sobrevivência dos territórios em que estão inseridas. De igual modo, como já foi abordado em fóruns mais fechados, não deve ser o número de diplomados a definir o orçamento. E todos percebemos porque não deve ser assim.
Aquilo que se espera é que a arrogância e a pressa de fazer não destrua aquilo que foi construído no ensino superior nos últimos 50 anos. A rede de instituições universitárias e politécnicas do país é crucial para a qualificação dos nossos cidadãos, para a investigação, e para a coesão territorial. As decisões, tomadas no gabinete, ao ar condicionado, sem o conhecimento profundo do país real, correm mal, são desatrosas e – regra geral – vão sempre ao encontro dos interesses instalados dos mais fortes.
Que as universidades e as universidades politécnicas saibam percorrer o seu caminho e que possam, em conjunto com a autonomia da cada instituição, contribuir para a qualificação e o desenvolvimento do país.