O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, acaba de anunciar a junção do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico já a partir do ano letivo 2027/28, num projeto piloto que, a ter bons resultados, será depois generalizado. Embora não tenha justificado, de forma profunda, esta medida, ela há muito tempo que é defendida por diferentes atores educativos.
O estudo “A Educação das crianças dos 0 aos 12 anos”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2008, já tinha referenciado essa necessidade. Esta formação inicial de seis anos “visa neutralizar as transições bruscas identificadas ao nível da relação dos alunos com o espaço-escola, as áreas e os tempos de organização do trabalho curricular, a afiliação dos professores, o seu papel de aluno e com o desenvolvimento gradual das competências esperadas”, revela esse documento.
Já no dia 18 de agosto deste ano, é publicada, em Diário da República, a Recomendação do Conselho Nacional de Educação “Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade”, onde é defendido um ciclo inicial de seis anos, em vez dos atuais 1.º e 2.º ciclos.
Cientificamente, diz o documento, a proposta de um único ciclo de escolaridade dos 6 aos 12 anos, resulta “do diálogo que o currículo tem de estabelecer com outras áreas do saber, nomeadamente com a psicologia, para não cair num esvaziamento concetual, ao se remeter exclusivamente a um conjunto de regras de bem ensinar e avaliar que, por serem normativas e prescritivas, o despojariam do seu estatuto científico”.
Os autores do estudo consideram “o sistema didático, simbolicamente representado pelos objetivos, conteúdos, métodos e avaliação, tem de comunicar com o sistema psicológico do aprendente, adequando-se ao seu estádio de desenvolvimento, aos processos de aprendizagem, tipos de motivação, de armazenamento de memória, na interação que estabelece com o seu meio social, de acordo com Portugal”.
O CNE sublinha que este não é apenas um desafio, mas uma “oportunidade para a reorganização cognitiva das culturas profissionais estabelecidas”. Formula, por isso, “um conjunto de recomendações, que foram organizadas a partir da matriz contendo cinco objetos, cada um com 5 dimensões”.
O Conselho Nacional de Educação aponta cinco dimensões para o currículo dos primeiros seis anos de escolaridade, a saber: Princípios (o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória - PASEO - como referencial da prática educativa; Exercício de democracia participativa; Trabalho, disciplina e responsabilidade; Cultura do cuidado e do bem-estar; e Tempos de lazer e interação social); Estrutura (Ciclo educativo contínuo; Integração curricular; Competências fundamentais; Áreas essenciais do conhecimento; e Duração anual e semanal); Docência (da monodocência coadjuvada para a pluridocência coordenada; Estabilidade pedagógica; Trabalho colaborativo; Metodologias ativas integradoras (multi-interdisciplinares) e Flexibilidade e autonomia); Avaliação (contínua e formativa; sumativa descritiva; competências; Auto e heteroavaliação; e Progresso académico dos alunos); e Formação de Professores (Continuum da formação docente; Formação inicial; Adequação progressiva dos cursos de formação inicial; Indução profissional; e Formação contínua e especializada).
Embora este seja um tema sobre o qual não tenho uma opinião encerrada, reconheço a qualidade do Conselho Nacional de Educação, da sua estrutura e dos investigadores que com ele trabalham. Importa agora preparar criteriosamente, de forma rigorosa, todos os instrumentos para que o projeto piloto possa ser aplicado sem percalços.
Como diz a velha máxima, “a pressa é inimiga da perfeição”. O País não pode colocar em risco as suas futuras gerações. O que exige é rigor.