O Conselho Nacional de Educação acaba de enviar à tutela um conjunto de recomendações sobre “o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário”. Na sua proposta sugere “a redução do peso dos exames nacionais no processo de seleção e seriação dos candidatos, aliviando a pressão do sistema de acesso ao ensino superior sobre o funcionamento do ensino secundário e viabilizando a concretização da sua vocação de formação terminal”.
Este trabalho, elaborado por Pedro Lourtie, ex-secretário de Estado do Ensino Superior, Conselheiro do CNE e presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, traz para a agenda educativa e política um tema que está longe de gerar consensos, mas que de forma pertinente e rigorosa obriga o país a refletir.
No documento a que o Ensino Magazine teve acesso, o Conselho Nacional de Educação recorda que “os exames nacionais têm um peso elevado no cálculo da nota de candidatura do concurso nacional de acesso”, sublinhando que “a competência das instituições de ensino superior na fixação dos critérios de seleção dos candidatos é limitada”.
Para o CNE, “o peso dos exames nacionais e a pressão dos candidatos ao ensino superior para a preparação para os exames têm efeitos negativos na prossecução dos objetivos do ensino secundário, contrariando a sua vocação de formação terminal, vocacionada para preparar os jovens para a vida como cidadãos ativos e conscientes numa sociedade democrática”. Ora, “como os exames avaliam sobretudo conhecimentos, não tendo condições para avaliar muitas das capacidades previstas no Perfil dos Alunos que se não revelam em provas de duração limitada, nem as atitudes aí previstas, a avaliação externa dos alunos dos cursos científico-humanísticos não permite aferir se o perfil de competências real dos alunos à saída da escolaridade obrigatória corresponde ao Perfil dos Alunos”.
No entender do Conselho Nacional de Educação, deve ser feita “a avaliação da representatividade social do corpo estudantil nas instituições de ensino superior, designadamente no que se refere aos efeitos discriminatórios da situação socioeconómica familiar e individual, de etnia, de deficiência, do local de residência ou outros que venham a ser identificados como relevantes, bem como os resultados das políticas de inclusão e de aprendizagem ao longo da vida, identificando medidas que visem a sua correção, fixando metas a atingir até 2030”.
Paralelamente, e tendo em conta o que atrás referi, o documento aponta para “o reforço da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo processo de acesso e ingresso no ensino superior, individualmente ou em consórcio, definindo o perfil de competências para seleção dos candidatos, introduzindo critérios e instrumentos de seleção e seriação próprios em função do perfil definido, incluindo eventuais provas próprias, organizadas de forma a evitar que os candidatos se tenham de submeter a uma multiplicidade de provas, sem prejuízo das medidas gerais consideradas na primeira recomendação”.
Recomenda ainda, “com a consolidação da responsabilidade das instituições de ensino superior pelo acesso e ingresso, a extinção dos concursos especiais, permitindo às instituições a definição de contingentes em função da diversidade de formação académica prévia a que correspondam alternativas de matérias a cursar no início dos cursos”.
A revisão das “formas de avaliação utilizadas no ensino secundário, designadamente nos cursos científico-humanísticos, de forma a assegurar a avaliação das competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e a introdução de processos de moderação que permitam que algumas dessas formas tenham condições para serem consideradas no processo de acesso ao ensino superior”, são outras das recomendações.
O documento propõe também a “introdução progressiva das alterações no sistema de acesso ao ensino superior, assegurando a integridade do processo de acesso, avaliando os passos dados e introduzindo as correções necessárias aos objetivos de promoção do sucesso no ensino superior, de justiça social e de inclusão educativa e social”.
Com este documento o Conselho Nacional de Educação traz para o debate educativo e político um tema importante que deve ser debatido com rigor e sem populismos associados. A qualificação do país é o trunfo maior que poderemos ter para sermos competitivos e para crescermos enquanto cidadãos. E é disso que estamos a falar.