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Universidade UBI colabora em proposta em Legislação europeia para o Ensino Superior

19-05-2023

A Universidade da Beira Interior (UBI) e as instituições que constituem a Universitas Montium (UNITA) estão a desenvolver o projeto “EGAI - UNITA as a Model for Institutionalized University Cooperation: From the European Grouping of Economic Interest to the European Grouping of Academic Interest”, que visa testar a figura jurídica do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE), composto por Universidades, e produzir a informação que permita transformar um AEIE num Agrupamento Europeu de Interesse Académico, permitindo o funcionamento de várias universidades, num mesmo projeto académico.

“Este projeto é um passo para poder existir legalmente uma Universidade Europeia, a partir da congregação de várias, no âmbito da qual os alunos podem fazer os seus cursos em mais do que uma instituição, aproveitando as sinergias das academias que a integram”, explica Cláudia Martins, docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e líder da equipa responsável pela execução da tarefa de que a UBI assumiu.

Para a docente, o maior desafio será tentar harmonizar as legislações dos vários ordenamentos jurídicos, já que a criação de uma figura europeia exige a aceitação das regras comuns por todos os Estados-membros. As conclusões do EGAI vão ser submetidas à Comissão Europeia, dentro de um ano, para servirem de apoio a um novo enquadramento jurídico, que será mais um passo para a criação de um modelo de universidade transnacional, no espaço da União Europeia.

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