O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acaba de comunicar às Instituições de Ensino Superior (IES) o aumento de 44 milhões de euros nas dotações base das IES. Este valor representa um aumento de 3,7% em comparação com as dotações base para o Ensino Superior definidas no Orçamento de Estado para 2022.
Em nota enviada ao Ensino Magazine a tutela explica que este aumento é dividido da seguinte forma: "2,5% da dotação base a todas as 34 IES; 1% da dotação base atribuído às IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela metodologia corretiva adotada para o financiamento; e 0,2% da dotação base a todas as IES para atualização do valor de compensação da redução e congelamento das propinas".
"A estes valores acrescem ainda os valores correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas IES, ao abrigo do PREVPAP, após a monitorização realizada pelo IGeFE dos valores efetivamente executados", esclarece o Ministério.
Segundo o Ministério, "o aumento agora previsto, para ser debatido em sede de discussão da proposta do OE2023, é um valor em linha com a previsão atual do Ministério das Finanças para a inflação deste ano".
Diz a mesma nota que "a decisão de aumentar as dotações base das IES cumpre três objetivos do Governo, os quais passam por "cumprir na íntegra o que estava previsto no contrato de legislatura assinado pelo XXII Governo com as IES, o qual tem como período de vigência o período 2020-2023, e que determina, desde 2021, que no caso de a taxa de inflação média do ano anterior ser superior a 2%, o aumento das dotação base das IES deverá ser superior a 2% e igual àquela taxa; retomar, após mais de uma década, a aplicação da fórmula de financiamento prevista no sistema de ensino superior público; e por preservar um quadro de confiança e de previsibilidade na relação com as instituições".
O Ministério adianta que , "o modelo de financiamento do ensino superior público assenta numa fórmula de distribuição (2008) que inclui vários critérios que privilegiam, nomeadamente, o desempenho e a eficiência das IES. No entanto, esta fórmula não tem sido aplicada de modo sistemático desde 2010. O crescimento e a evolução do sistema criaram um desequilíbrio entre os valores que as instituições deveriam receber e o que recebem. Além disso, esta situação impossibilitou os potenciais efeitos que a fórmula pretendia ter, no sentido de promover uma maior justiça, eficiência e eficácia do sistema de ensino superior público".
Recorde-se que a ministra da Ciência e do Ensino Superior já tinha alertado para a necessidade de rever o modelo de financiamento, tendo "por base critérios justos, coerentes e uma reflexão sustentada e inclusiva de todos os intervenientes". Nesse sentido, a tutela promete "desenvolver todos os esforços, no próximo ano letivo, tendo em vista a revisão da atual fórmula de financiamento e sua aplicação no quadro do Orçamento de Estado de 2024. Uma mudança que envolverá todas as IES através dum processo participado, transparente e promotor de estímulos ao desenvolvimento do ensino superior".